Desembargador destitui Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Lucena e determina novas eleições

Vereadores descumpriram Lei Orgânica do Município

Parlamentares não respeitaram o Regimento Interno do Poder Legislativo

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque destituiu na noite desta terça-feira (31) toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena que tinha como presidente o vereador Sandro Toscano. Com ele, não compõe mais o comando do Poder Legislativo da cidade os vereadores Ângelo Inácio (vice-presidente), Kenedy Batista Costa (secretário) e Arnóbio Menezes (segundo secretário). A decisão do desembargador foi dado em Agravo de Instrumento  0823430-51.2023.8.15.000 impetrado por Gilberto Gomes da Silva Neto.

A DECISÃO

https://blogdomarcoslima.dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/DecisAo-2023-11-01T074733.172-1-1.pdf

Com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, cai por água abaixo todas as decisões tomadas pela Mesa Diretoria da Câmara de Lucena desde o ato de posse, ocorrida em 1º de janeiro de 2023. A decisão de Marcos Cavalcanti foi em liminar.

Pela decisão do desembargador, o vereador Sandro Toscano permanece na Presidência do Poder Legislativo interinamente até a realização de novas eleições, que deve ocorrer em tempo recorde.

Para decidir pela destituição da Mesa Diretoria 2023/2023, o desembargador Marcos Cavalcanti entendeu que durante a eleição da Mesa não foi respeitada o disposto na Lei Orgânica do Município nem o Regimento Interno da Câmara Municipal. “Eis que realizada logo após a eleição da Mesa para o primeiro biênio”, afirmou o desembargador em seu despacho

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Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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