Ex-advogado é o primeiro indicado do presidente Lula no terceiro mandato
Cristiano Zanin tomou posse, nesta quinta-feira (3/8), como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada na sede da Corte, em Brasília, por volta das 16h. O ex-advogado é o primeiro indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no terceiro mandato.
A posse de Cristiano Zanin concluiu o processo de sucessão para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado antecipadamente em abril. A próxima a deixar o Tribunal é a presidente, ministra Rosa Weber. Ela completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória, em outubro.
O novo ministro chegou acompanhando dos três filhos e da mulher. A sessão solene foi aberta pela presidente Rosa Weber. Cristiano Zanin foi conduzido ao plenário por Gilmar Mendes, o decano, e por André Mendonça, o último a ocupar uma cadeira na Corte antes de Zanin — como manda a tradição. Em seguida, fez o juramento.
“A cerimônia de posse de ministro do Supremo Tribunal Federal não comporta espaço para discursos. Mas, eu, na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o colegiado, quero dar a vossa excelência as boas-vindas, desejando-lhe muita, muita felicidade no exercício da jurisdição constitucional e também em todos os mistérios, todas as atribuições cometidas ao ministro desta Casa. Estou convicta de que vossa excelência, com a sua cultura jurídica, seu preparo técnico, sua experiência e sua extrema lhaneza, enriquecerá sobremodo este colegiado”, afirmou a ministra Rosa Weber.
A cerimônia desta quinta-feira contou com a presença do presidente Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Os ministros aposentados do STF Carlos Velloso, Nelson Jobim, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Ayres Brito e Ricardo Lewandowski também estavam presentes. Além deles, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura e os ministros Raul Araújo, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão. Do governo federal, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Quem é Cristiano Zanin, o novo ministro do STF
Cristiano Zanin é, evidentemente, muito mais do que o advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Sua atuação no processo criminal indica que não estará alinhado a Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia ou Rosa Weber na pauta de criminalidade (por mais que tenha começado sua caminhada na carreira como estagiário do Ministério Público na 5ª Promotoria Criminal), escreveu o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, em análise publicada no mês de junho.
Também sugere um certo alinhamento a Gilmar Mendes, por exemplo, na preocupação com o superencarceramento (e isso traz reflexos em julgamentos sobre porte de drogas para uso pessoal, para ficar em exemplo mais imediato).
O histórico de sua atuação remete a casos de litígios altamente complexos e que envolveram grandes empresas. A começar pela aplicação da Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, quando Zanin advogou para a Embratel. Depois sua atuação em prol da Febraban nos processos relativos a planos econômicos. Vieram posteriormente as ações de improbidade e de responsabilidade contra integrantes dos Banco Marka e FonteCindam.
O caminho do contencioso estratégico se tornou a especialidade de Zanin. E ele passou a exercer essa especialização em escritório próprio, depois de ter dado os primeiros passos no escritório de José Manoel Arruda Alvim, que se tornou uma referência para ele.
Cristiano Zanin advogou com sucesso no caso Transbrasil, quando se discutia a falência da empresa; trabalhou na recuperação judicial da Varig, em 2005, num dos primeiros casos relevantes deste tipo no Brasil; também advogou na recuperação judicial da Oi; na disputa pela sucessão no caso da cervejaria Kirin-Schincariol; e, mais recentemente, estava trabalhando na defesa das Americanas.
Zanin pode assim se tornar um ministro bastante vocal em temas importantes para o setor produtivo. Assim, mesmo vindo pelas mãos de um presidente de esquerda, este pode vir a ser fator marcante de sua atuação.
Não para menos, integrantes do governo ou apoiadores de Lula no mundo do Direito – alguns deles interessados na vaga –, objetam a indicação de Zanin por não ser alguém de esquerda. E talvez tenham razões para isso. Zanin não é um crítico da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB). Pelo contrário. Mesmo que defenda certos aperfeiçoamentos nas relações de trabalho na nova economia.
Na pauta de direitos fundamentais, tampouco sinaliza alinhamento aos discursos mais à esquerda. Por mais que considere acertadas as decisões do Supremo no caso de cotas raciais e aborto de fetos anencefálicos, por mais que sua visão o levasse a concordar com a maioria do tribunal no caso de união homoafetiva (mas com a ressalva de que o pedido era por equiparação à união estável e não ao casamento, como acabou decidindo a maioria), Zanin teria votado contra a criminalização da homofobia. No futuro, pode não estar ao lado daqueles que defenderão a descriminalização do aborto pela via judicial.
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