O Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, representado pelo presidente Manuel Leite de Araújo e do seu vice-presidente, Geraldo Magela de Sousa, esteve reunido na tarde desta terça-feira, dia 16, com o secretário de administração da Paraíba, Tibério Limeira, ocasião em que discutira, debateram e chegaram a um concenso em relação à pauta de reivindicações dos policiais penais e servidores, que já vem em discussão desde o início do Governo de João Azevedo.
A reunião ocorreu no gabinete do secretário Tibério Limeira, com a presença de assessores. “Uma reunião bastante proveitosa de definições para nossa categoria”, disse Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindicato.
Entre os assuntos abordados foram: criação da Lei Orgânica da Polícia Penal e sua estruturação, incluindo a adequação do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a quebra do número de vagas para progressões. Também foi abordado na reunião a questão do concurso público para o preenchimento de quadros da Polícia Penal, para atender as necessidades da segurança nas unidades prisionais da Paraíba.
O presidente do SINDSEAP, na oportunidade, solicitou ao secretário Tibério Limeira para determinar aos setores competentes, no sentido de solucionar algumas pendências em relação a servidores que tiveram suas progressões, porém, os mesmos se encontram prejudicados por motivos superiores.
Tibério Limeira foi coerente com as reivindicações do sindicato, garantindo que, em relação a Lei Orgânica e a correção do PCCR, projetos de lei já estão prontos e que serão encaminhados pelo governador João Azevedo para aprovação na Assembléia Legislativa da Paraíba logo após o término do recesso parlamentar.
Os representantes do SINDSEAP ouviram do secretário Tibério Limeira, “sinal verde” para a realização do concurso público, no entanto, o mesmo só poderá ser realizado logo após a aprovação da lei orgânica que regulamentará a carreira da Polícia Penal do Estado da Paraíba. Já em relação à quantidade de vagas a serem abertas no concurso público, as mesmas, de acordo com o secretário de administração do Estado, ainda estão em estudos.
O SINDSEAP e a Associação dos Policiais Penais da Paraíba vem participando das negociações com o Governo, inclusive integrando a Comissão Estadual que elaborou a Minuta de sugestão para a criação da Lei Orgânica.
Por Marcos Lima
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