As entidades representativas dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (AGEPPEN-PB) e também dos Servidores da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado (SINDSEAP), se reuniram nesta quarta-feira, dia 19, com o secretários Tibério Limeira (Administração) e João Alves (Administração Penitenciária) para tratarem das demandas salariais referentes ao ano de 2025. Além dos dois secretários, estavam presentes Wagner Falcão, presidente da AGEPPEN-PB; a secretária-geral da Associação, Maria Cecília Pacheco e Manuel Leite de Araújo, presidente do SINDSEAP.
Durante o encontro, que já se trata de uma reunião continuada, uma vez que as entidades já vem discutindo os problemas com o Governo, foram apresentadas propostas de adequação/recuperação salarial, baseada na Média Salarial dos Policiais Penais dos Estados do Nordeste. Os representantes das entidades fizeram a exposição de leis e valores que estruturam cada salário, destacando, porém, que é na Paraíba onde se paga o pior salário entre os Estados do Nordeste, chegando a perceber menos da metade de alguns estados, o qu4 se comprovando a necessidade urgente da de adequação/recuperação salarial da Polícia Penal em nosso estado.
Wagner Falcão e Manuel Leite também relembraram aos secretários de Governo, uma problemática antiga e crônica da Polícia Penal: a correção das bolsas das classes D e E, que precisa ser solucionada com a máxima urgência, sob pena de prejudicar mais de 1000 policiais no próximo mês de Janeiro, com a incorporação da Bolsa com os valores incorretos.
Foi solicitado aos secretários Tibério Limeira e João Alves, a criação do Auxílio Fardamento, visto que existe uma burocratização no fornecimento desses uniformes para os profissionais, prejudicando a imagem da Instituição, levando todos eles a retirarem de seus proventos para adquirir os fardamentos e assim valorizar a imagem da Polícia Penal.
Foi demonstrada também a preocupação sobre o Auxílio Alimentação, que tem sido retirado da remuneração do servidor que porventura esteja adoecendo e de licença médica, considerado inadmissível, uma vez que a Lei garante não haver perda salarial para servidor que se afastar para tratamento de saúde. A Administração tem se amparado num decreto governamental que vem prejudicando esses servidores, havendo a urgência na correção de tal decreto.
PROVIDÊNCIAS
O Secretário estadual de administração, Tibério Limeira, a respeito dos pleitos financeiros falou que nas primeiras semanas de Janeiro de 2025 irá se reunir com o corpo técnico financeiro e o Governador para avaliar as possibilidades de atender aos pleitos. Sobre a correção dos valores das bolsas das classes D e E, disse que irá se empenhar em tentar resolver essa deficiência que já persiste há 5 anos.
Sobre o auxílio fardamento, o secretário informou que precisa verificar o impacto financeiro do pleito, analisando inclusive os Estados vizinhos que já implementaram tal auxílio. No que tange ao Auxílio Alimentação, pediu para provocar oficialmente essa demanda, demonstrando onde necessita a correção do Decreto, para ser levado à análise do Governador.
Para o presidente da AGEPPEN-PB, Wagner Falcão, foi uma reunião onde houve muitos esclarecimentos e que a abertura do diálogo foi muito importante. “Sabemos que o Estado tem tido um grande aumento de arrecadação financeira e que agora será o momento ideal para trazer dignidade salarial para esses profissionais que se dedicam à segurança da sociedade”, conclui Wagner Falcão.
Fonte – Redação com Assessoria
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