Condenação também poderá ser aplicada em caso de uso de inteligência artificial para produção de imagens de caráter íntimo
A Câmara aprovou o projeto que aumenta a pena para divulgação de montagens de fotos e vídeos íntimos de mulheres sem autorização delas. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 7.
Com a lei aprovada pelos deputados, a pena de até quatro anos para quem divulgar conteúdo com cenas íntimas de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes. A pena atual é de um a seis meses de detenção e multa.
A condenação também poderá ser aplicada em caso de uso de inteligência artificial para produção de imagens de caráter íntimo.
No caso de cenas de estupro de menores ou cenas envolvendo simulação de participantes menores de idade a reclusão passa a ser de dois a seis anos.
O projeto segue para análise do Senado.
Fonte – O Antagonista
About Author
Veja também
-
Em entrevista, prefeito de Lucena conclama união e diz que ninguém “governa sozinho”
-
Bispo denuncia Padre Fábio de Melo ao Vaticano por ‘desvio de conduta dos valores cristãos’
-
Jovem é preso com mais de mil litros de combustível desviado durante operação
-
STF arquiva ação do PDT e mantém no cargo presidente da Câmara de João Pessoa
-
Prefeito de Lucena registra Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, denunciando perseguição contra ele e sua família – VEJA VÍDEO