Na sessão legislativa marcada para esta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Conde enfrentou um impasse devido à falta de quórum entre os vereadores. Diante da ausência do número mínimo de parlamentares exigido para a realização dos trabalhos, o presidente da Casa, Luzimar Nunes, cumprindo o regimento interno, procedeu à emissão de uma ata declaratória, formalizando a impossibilidade de dar andamento à pauta. Na sessão em questão, os parlamentares votariam à LOA do ano de 2025.
Em continuidade, acompanhado o ponto facultativo do Poder Executivo de Conde, o Presidente exarou ato declarando, igualmente, ponto facultativo na Casa Cícero Leite para 31 de dezembro do corrente ano, em decorrência das comemorações de final de ano.
Com o ponto facultativo, o Poder Legislativo de Conde não votará a Lei Orçamentária Anual, lei que estima a Receita Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2025.
Por Redação
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