As inscrições de candidatos a uma das cinco vagas de titular para o Conselho Tutelar de Lucena se encerram às 13h desta sexta-feira, dia 12, conforme Resolução Nº 02 do dia 8 de Maio, publicada no Diário Oficial do Município no última segunda-feira, dia 8.
Os interessados devem comparecer munidos da documentação exigida à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizada na Rua Américo Falcão (prédio do antigo Fórum), no 10º andar, e3m Camaçari.
O BLOG DO MARCOS LIMA traz passo a passo até a posse dos candidatos eleitos. Confira:
25.05 – Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial Eleitoral, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)
02.06 – Havendo impugnação, a Comissão Especial Eleitoral notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)
07.06 – Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)
Até 16.06 – Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)
Até 23.06 – Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)
Até 27.06 – Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)
03 a 05.07 – Capacitação de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, conforme Lei 802/2015 (alterada pela lei 1.102/2023)
Até 07.07 – Publicação da lista da segunda etapa em ordem alfabética dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
08.07 – Aplicação da prova (item 7.13)
19.07 – Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item7.14)
24 a 28.07 – Análise dos recursos pela Comissão
31.07 – Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item7.15)
01.08 – Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
02.08 – Início do período de campanha/propaganda eleitoral
01.09 – Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
01.09 – Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
01.10 – Eleição (item 9.2)
01.10 – Publicação do resultado da apuração (item 10)
10.01.2024 – Posse
*As matérias aqui publicadas estão autorizadas para reprodução, desde que seja citada a fonte BLOG DO MARCOS LIMA
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