Inscrições para o Conselho Tutelar de Lucena se encerram nesta sexta-feira (12). Confiram os próximos passos

As inscrições de candidatos a uma das cinco vagas de titular para o Conselho Tutelar de Lucena se encerram às 13h desta sexta-feira, dia 12, conforme Resolução Nº 02 do dia 8 de Maio, publicada no Diário Oficial do Município no última segunda-feira, dia 8.

Os interessados devem comparecer munidos da documentação exigida à sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizada na Rua Américo Falcão (prédio do antigo Fórum), no 10º andar, e3m Camaçari.

O BLOG DO MARCOS LIMA traz passo a passo até a posse dos candidatos eleitos. Confira:

25.05 – Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial Eleitoral, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6)

02.06 – Havendo impugnação, a Comissão Especial Eleitoral notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7)

07.06 – Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8)

Até 16.06 – Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9)

Até 23.06 – Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10)

Até 27.06 – Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11)

03 a 05.07 – Capacitação de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, conforme Lei 802/2015 (alterada pela lei 1.102/2023)

Até 07.07 – Publicação da lista da segunda etapa em ordem alfabética dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

08.07 – Aplicação da prova (item 7.13)

19.07 – Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item7.14)

24 a 28.07 – Análise dos recursos pela Comissão

31.07 – Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item7.15)

01.08 – Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas

02.08 – Início do período de campanha/propaganda eleitoral

01.09 – Divulgação dos locais de votação (item 9.3)

01.09 – Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)

01.10 – Eleição (item 9.2)

01.10 – Publicação do resultado da apuração (item 10)

10.01.2024 – Posse

*As matérias aqui publicadas estão autorizadas para reprodução, desde que seja citada a fonte BLOG DO MARCOS LIMA

About Author

Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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