O Pleno do Tribunal Regiona Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) marcou para a segunda-feira, dia 1º de junho, julgamento do Recurso Eleitoral Nº 0600814-91-2024.6.15.0002 que pode afastar do mandato dois vereadores do município de Lucena. O julgamento ocorrerá a partir das 9h e aos parlamentares pesam acusação de suposta candidatura fictícia nas eleições municipais de 2024.
O desembargador Sivanildo Torres Ferreira, relator do processo, apresentará seu voto que passará a ser discutido, debatido e votado pelos demais desembargadores que integram a Egrégia Corte Eleitoral. Caso os magistrados opinem pelo afastamento, os parlamentares terão que cumprir fora do cargo, mesmo cabendo recurso.
A intimação aos advogados dos dois vereadores foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, edição Nº 100, desta terça-feira (26), porém, disponibilizado nesta quarta-feira (27), podendo ser consultado através do link https://www.tre-pb.jus.br.
DOS FATOS
O julgamento no Pleno do TRE PB ocorre com base na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0600814-91.2024.6.15.0002, que apura suposta candidatura fictícia no município de Lucena, envolvendo candidatos do partido Republicano. Foi ajuizada pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, sob a alegação de que a candidata Conceição Maria dos Santos Gomes (Ceicinha), que teve apenas dois votos nas eleições municipais de 2024, sequer votou nela, quando, em sua seção eleitoral, não teve votos computados.
Ao ser arrolada como testemunha de um dos vereadores réus, “Ceicinha” complicou ainda mais os dois vereadores e perante a juíza eleitoral Israela Cláudia e a promotora eleitoral Márcia Betânia, disse não ter recebido verbas do fundo partidário, citou também que trabalhou e votou para a candidata eleita Josefa do Santos (Lica) e que os votos conquistados (2 ) em uma outra seção eleitoral foram de seus admiradores, admitindo não ter votado nela própria e nem ter feito campanha.
Mesmo com supostas infrigências as leis eleitorais no que diz respeito a “cota de gênero”, a Justiça Eleitoral em primeira instância inocentou os dois vereadores das candidaturas fictícias, levando o partido MDB entrar com recurso eleitoral junto ao Pleno do Tribunal REgional Eleitoral.
Os advogados Jonathan Oliveira de Pontes, Luiz Pereira do Nascimento e Luiz Victor de Andrade Uchoa farão a defesa dos dois vereadores, enquanto Arthur Monteiro Lins Fialho, Francisco Sylas Machado Costa e Walter de Agra Júnior farão a defesa do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, Diretório Municipal de Lucena.
A sessão de julgamento ocorrerá na Sala de Sessões Desembargador Hermes Pessoa, no TRE-PB, localizado no Bairro de Tambiá, em João Pessoa, vizinho ao prédio da TV Cabo Branco.
Por Marcos Lima
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