A Prefeitura Municipal de Lucena aguarda que a Câmara de Vereadores aprove com máxima urgência o reajuste de 5,4 % concedido pelo Governo Federal a categoria do Magistério. Projeto de Lei, nesse sentido, já foi encaminhado pelo prefeito Léo Bandeira desde a semana passada para o Poder Legislativo local. Na manhã desta terça-feira, dia 10, o prefeito informou que tem até o mês de abril próximo para conceder o reajuste em conformidade com a lei, no entanto, a exemplo de anos anteriores, sempre tem antecipado a data.
“Além da gestão pagar de forma retroativa a 1º de janeiro”, disse Léo Bandeira, garantindo que não está fora de prazo e não ver motivos para qualquer movimentação pública. “Reconhecemos ser um direito garantido, porém, não estou fora de prazo e, no caso desse reajuste, toda a tramitação legal já foi feita. Agora, depende exclusivamente de votação e aprovação da Câmara de Vereadores”, afirmou Léo Bandeira.
TERÇO DE FÉRIAS
O prefeito constitucional de Lucena informou também que, assim como o reajuste do Magistério, o térço de férias dos servidores também não está fora de prazo e que tem até o mês de dezembro para efetuar o pagamento. “Claro que pretendo efetuar esse pagamento antes, como tenho feito nos outros anos, mas, também não está fora de prazo”, disse ele.
A Prefeitura de Lucena, por sua vez, emitiu NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre os fatos e disse que, a movimentação democrática e pacífica programada pela categoria para esta quarta-feira, da 11, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal é um direito de todos, porém, a gestão tem a certeza de que não está infringido qualquer lei municipal, estadual e/ou federal.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Lucena, por meio da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Educação, vem a público prestar esclarecimentos acerca da convocação realizada pelo SINTRAMUL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena, para um ato democrático previsto para ocorrer no dia 11 de março de 2026 (quarta-feira), às 9h, em frente à sede da Prefeitura Municipal, tendo como pautas o pagamento do terço de férias e o reajuste do piso nacional do magistério.
Inicialmente, é importante esclarecer que o reajuste do piso nacional do magistério depende de autorização legislativa, conforme determina a legislação vigente. Para que o reajuste possa ser efetivamente aplicado, é necessário que haja aprovação de Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Vereadores.
Nesse sentido, informamos que o Poder Executivo Municipal já elaborou e encaminhou o referido Projeto de Lei à Câmara Municipal, encontrando-se atualmente em tramitação na Casa Legislativa, seguindo os trâmites legislativos necessários para apreciação e votação pelos vereadores. Portanto, neste momento, a efetivação do reajuste depende da deliberação do Poder Legislativo.
Ressalta-se quanto ao pagamento do terço de férias é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante aos trabalhadores férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço da remuneração normal.
A Prefeitura Municipal de Lucena informa que já está adotando as providências administrativas e financeiras necessárias para a realização desse pagamento, observando os trâmites legais e a organização financeira do município.
Destaca-se ainda que o valor do terço de férias tem como base de cálculo a remuneração vigente no momento do pagamento. Dessa forma, considerando que o reajuste do piso do magistério encontra-se em tramitação na Câmara Municipal, a administração municipal acompanha a apreciação do projeto para que, uma vez aprovado o novo piso, os valores atualizados possam ser considerados no cálculo do referido benefício.
O piso nacional do magistério está regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece a necessidade de adequação da legislação municipal para a aplicação do reajuste.
A Gestão Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o respeito aos servidores públicos, reconhecendo a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do município.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Lucena se coloca à disposição para manter o diálogo aberto e permanente com todos os servidores, buscando, dentro das possibilidades legais e financeiras, atender às demandas apresentadas e construir soluções responsáveis para o serviço público municipal.
Lucena – PB, 06 de março de 2026.
Prefeitura Municipal de Lucena
Secretaria de Finanças
Secretaria de Educação
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