Decisão do TRE cabe recurso e vereadora Maína ainda continua no mandato

Enquanto couber recurso, a vereadora Maína permanecerá exercendo normalmente seu mandato de vereadora da cidade de Lucena. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nesta quinta-feira, desconstituindo o diploma da parlamentar e determinando a retotalização dos votos não retira de imediato a vereadora do cargo, já que ainda cabe recurso e ainda será impetrado pela assessoria jurídica.

Logo após a sessão no TRE PB, a assessoria jurídica da vereadora disse que, de acordo com a legislação brasileira, em relação a decisões que tratam da perda de mandato eletivo, seja por questões eleitorais, partidárias ou administrativas, não têm efeito definitivo até que se esgotem todas as instâncias de recurso.

“Isto significa que, enquanto houve possibilidade de contestação judicial ou administrativa, o parlamentar pode permanecer no cargo, especialmente se houver decisão liminar ou medida suspensiva que garanta o exercício do mandato”, diz a assessoria jurídica da vereadora.

Segundo a bancada de advogados que defende a vereadora Maína, o direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado pela Constituição Federal, permitindo que o processo siga seu curso regular até o julgamento final.

“Assim, a permanência da vereadora no cargo é amparada pela legislação e pelo princípio de presunção de inocência, garantindo que nenhuma penalidade definitiva seja aplicada antes da conclusão do caso”, garante os advogados.

Enquanto o processo segue em análise, a vereadora Maína Bandeira continua representando a população de Lucena, desempenhando suas funções legislativas normalmente. Ela foi a parlamentar mais bem votada no município nas última eleições para o cargo de vereadora.

Por Marcos Lima

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Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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