Sindseap-PB pede a secretário de administração que interceda junto ao governador para implantação de gratificação a servidores que mantém contatos direto com presos

Documento foi entregue a Tiberio Limeira, durante reunião nesta terça-feira, com a presença da vereador pessoense Jailma Carvalho

Diretores do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba – SINDSEAP-PB, sob o comando do presidente Manuel Leite de Araújo, estiveram reunidos nesta terça-feira (29), com o secretário estadual de administração, Tibério Limeira, no sentido de que interceda junto ao governador João Azevedo na implantação de uma “gratificação de risco de vida”, para os servidores com exercício nas unidades prisionais, que mantém contatos direto com presos, enquanto desenvolvem atividades nessas unidades prisionais.

Além de reivindicar a implantação da “gratificação de risco de vida”, os sindicalistas reiteraram também ao secretário de administração, Tibério Limeira  a criação da Lei Orgânica da Polícia Penal, que disciplina a estrutura e as atribuições dos policiais penais, bem como a Correção do Plano de Cargo

Na ocasião, os sindicalistas acompanhados da vereadora pessoense Jailma Carvalho, entregaram oficío ao secretário Tibério Limeira, onde especifica o desempenho profissional destes servidores, fazendo apelo para que o documento chegue até o governador João Azevedo e que o chefe do Poder Executivo Paraibano encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa instituindo esta gratificação.

De acordo com o presidente do Sindseap-PB, Manuel Leite de Araujo, no Governo Tarcísio de Miranda Burity, foi criada uma lei concedendo 100% (cem por cento), de adicional de risco de vida para todos os servidores do Sistema Penitenciário, sendo posteriormente, no Governo de Cássio da Cunha Lima, congelado o valor, ficando equiparada ao valor do salário mínimo da época.

“No Governo de José Targino Maranhão, a referida gratificação foi transformada para adicional periculosidade, permanecendo inalterado o valor até o momento”, diz trecho do ofício, assinado pelo presidente Manuel Leite de Araújo, já em mãos do secretário estadual de administração, Tibério Limeira.

O DOCUMENTO ENTREGUE

https://blogdomarcoslima.com.br/wp-content/uploads/2025/07/OFICIO-SINDSEAP_2025.docx

Na íntegra, o Ofício

Com os nossos cumprimentos, o Sindicato dos Servidores da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba – SINDSEAP-PB, neste ato representado por seu presidente Manuel Leite de Araújo, vem solicitar de Vossa Excelência, no sentido de interceder junto ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. João Azevedo Lins, para que seja encaminhado um projeto de Lei junto a Assembleia Legislativa da Paraíba instituindo uma Gratificação de Risco de Vida para todos os servidores efetivos e prestadores de serviço, lotados na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, com exercício nas unidades prisionais, que mantenham contatos direto com presos, enquanto desenvolverem atividades nessas unidades prisionais.

Informamos ainda, à Vossa Excelência, que no Governo Tarcísio de Miranda Burity, foi criada uma lei concedendo 100% (cem por cento), de adicional de risco de vida para todos os servidores do Sistema Penitenciário, sendo posteriormente, no Governo de Cássio da Cunha Lima, congelado o valor, ficando equiparada ao valor do salário mínimo da época.

No Governo de José Targino Maranhão, a referida gratificação foi transformada para adicional periculosidade, permanecendo inalterado o valor até o momento.

Outrossim, informamos à Vossa Excelência que esses servidores vêm desempenhando suas funções nas unidades prisionais do Estado, prestando um ótimo serviço e contribuindo para boa segurança do nosso Sistema Penitenciário, muitos com até 35 anos de serviços prestados.

Certo do pronto atendimento de Vossa Excelência, antecipadamente agradecemos pela atenção dispensada.

Atenciosamente,

Manuel Leite de Araújo

Presidente da SINDSEAP-PB

Ao Excelentíssimo Senhor

Dr. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes

DD. Secretário de Estado da Administração/PB

Por Marcos Lima

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Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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