Moraes proíbe uso de fardas por réus durante interrogatório da tentativa de golpe de Estado

As defesas dos réus da trama golpista questionaram nesta segunda-feira (28) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os acusados não sejam interrogados trajando fardas militares.

A Primeira Turma do STF ouve nesta segunda réus do chamado núcleo 3, composto por nove militares e um agente da PF acusados de atacar o sistema eleitoral e articular ações que criaram as condições para a ruptura institucional — entre elas, um plano para assassinar autoridades que pudessem resistir ao golpe.

Os tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima estavam com farda no início da audiência, mas foi solicitado que trocassem de roupa. As defesas questionaram, alegaram que não havia previsão legal para a restrição.

O juiz-auxiliar do STF afirmou que a ordem foi do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra militares e não contra o exercito como um todo”, afirmou o juiz.

Diante disso, a defesa de Rafael Martins ainda sugeriu o adiamento do interrogatório, ao passo que o juiz-auxiliar sugeriu que o advogado verificasse a possibilidade de arrumar uma outra roupa ou não.

Por volta das 12h18, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima apareceu de terno no interrogatório. Rafael Martins ainda não tinha trocado de roupa até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Exército informou o uso de uniformes pelos militares do quadro é previsto no Estatuto dos Militares e por uma portaria que aprovou o Regulamento de Uniforme s do Exército.

No entanto, a corporação acrescentou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

Interrogatório dos réus do núcleo 3 da chamada trama golpista. — Foto: Reprodução/TV Justiça

As pessoas previstas para serem interrogadas nesta segunda são:

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel 
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel 
• Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel  
• Márcio Nunes de Resende Jr. , coronel
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel  
• Ronald Ferreira de Araújo Jr. tenente-coronel  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros tenente-coronel  
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

Fonte – GLOBO

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