Prefeita de Conde tenta “desmoralizar” vereadores com aprovação de projeto “JABUTI”

A prefeita de Conde, Karla Pimentel e toda a sua equipe jurídica tentou…tentou…tentou, mas, no final das contas, não obteve o êxito esperado. Pensaram que iriam enganar a bancada de oposição da Câmara de Vereadores, mesmo tendo maioria a seu favor (6 contra 5).

É que, as tentativas de aprovação do Projeto de Lei 006/2025 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, incluindo demais grupos ocupacionais do quadro efetivo, com alteração em quatro leis, não funcionaram por se tratar de um projeto de lei conhecido como “JABUTI”, nome dado a ações de interesses próprios quando alguém usa estratégias escusas para forçar aprovação de matérias misturadas num mesmo “bolo”.

O Projeto de Lei se enquadrou no perfil do “JABUTI”, haja vista está sequenciado de erros, ser inconstitucional e ainda tentar desmoralizar o Poder Legislativo da cidade, construído há anos baseado na democracia.

No mesmo projeto, a gestão da prefeita Karla Pimentel, conforme a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que reprovou em sua totalidade a tentativa de aprovação, traz em seu conteúdo matérias misturadas, o que constitucionalmente é vedado.

A Câmara Municipal, em cumprimento à Constituição Federal, não deu sequência ao PROJETO JABUTI devido a mistura de matérias, como por exemplo reajuste do servidor, com atribuição de comissionados, com matéria orçamentária, tudo num mesmo bolo.

Segundo os vereadores, a gestão da prefeita Karla Pimentel quer “empurrar outras matérias para tentar forçar uma aprovação da Câmara de uma matéria inconstitucional”.

O que é ‘jabuti’ na política?

• Octavio Guedes explica

No jargão legislativo, “jabuti” é um “contrabando” que os parlamentares fazem ao inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.

Eles usam essa estratégia em medidas provisórias para passar assuntos de seu interesse aproveitando a tramitação mais rápida delas, já que elas têm prazo para serem votadas, ao contrário de outros tipos de proposta, que podem levar anos.

O termo vem de uma frase atribuída ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães, que dizia que “jabuti não sobe em árvore. Se está lá, ou foi enchente ou foi mão de gente”.

Por Marcos Lima

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