Evento ocorreu na sede do MPPB, em João Pessoa na quinta-feira, dia 13
Crianças e Adolescentes do município de Lucena estiveram presentes na quinta-feira, dia 13, no lançamento da Campanha de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, durante evento ocorrido no Auditório do Ministério Público da Paraíba 0 MPPB, localizado no Centro de João Pessoa. Além da presença maciça dos lucenenses, o evento contou com a participação de diversas instituições e representantes da sociedade civil.
Marcos Vinicius do Nascimento Cardoso (Marquinhos), responsável pelo NUCA de Lucena, coordenou a participação das crianças e adolescentes de Lucena na grande Campanha de 33 anos do ECA, que teve como tema geral este ano o “fortalecimento da Agenda 227, em referência ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral da criança e do adolescente como um dever da família, da sociedade e do Estado.
Andréia Karla, secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lucena parabenizou os protagonistas de Lucena no evento. “Os que estiverem na organização do evento e os que estiveram participando no momento, todos estão de parabéns. Lucena sempre presente em defesa dessas crianças e adolescentes”, afirmou a secretária, acrescentando “Lucena só tem é que se orgulhar dessa meninada”.
A CAMPANHA
A Campanha de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente deste ano teve o lema “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta”, buscando ressaltar a importância de garantir os direitos e a proteção das crianças e dos adolescentes em todas as esferas da sociedade.
O objetivo da campanha é celebrar e sensibilizar sobre a existência desse histórico marco legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi um avanço significativo na promoção e na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil. Além disso, pretende reforçar junto às instituições organizadoras de atendimento direto, à sociedade e à mídia o caráter reflexivo e reivindicativo das políticas públicas necessárias para a plena implementação do ECA.
A campanha visa mobilizar a sociedade como um todo, conscientizando sobre a importância de colocar a criança e ao adolescente como prioridade absoluta, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e a proteção necessária para o seu desenvolvimento saudável e integral.
O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Ele tem como base os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e incorpora a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.
Prefeitura Municipal de Lucena
Coordenação de Comunicação
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