O prefeito de Lucena (PB), Léo Bandeira, em Decreto Municipal publicado no Diário Oficial do último dia 30, implantou a educação integral na rede municipal de ensino, atendendo, assim, Resolução do Conselho Municipal de Educação, onde dispõe sobre as Diretrizes Operacionais para a implementação, organização,funcionamento, monitoramento, avaliação e expansão da Educação Integral.
De acordo com o Decreto 1.095, considera-se matrícula em tempo integral aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por jornada igual ou superior a 7
(sete) horas diárias, ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, distribuídas em dois turnos.
” A expansão das matrículas em tempo integral dar-se-á de forma progressiva nas unidades escolares da rede municipal, priorizando as escolas que atendam a comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”, diz um dos trechos do Decreto Municipal.
Segundo o prefeito Léo Bandeira, com base na legislação vigente referente a Educação no País, a Educação Integral no Município de Lucena reger-se-á pelos seguintes princípios:
✅ Centralidade do estudante como sujeito de direitos e protagonista de seu desenvolvimento;
✅ Indissociabilidade entre o educar e o cuidar;
✅ Articulação do currículo entre a base nacional comum e a parte diversificada, de forma integrada e interdisciplinar;
✅ Valorização da cultura local, da sustentabilidade e da identidade do município;
✅ Equidade e inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
Art. 5º A jornada ampliada será composta por atividades curriculares integradas, englobando áreas pedagógicas, artísticas, esportivas, tecnológicas, de cidadania, saúde e acompanhamento pedagógico focado na superação de defasagens de aprendizagem.
Parágrafo único. A matriz curricular e as diretrizes pedagógicas específicas para a Educação Integral serão normatizadas por Resolução própria do Secretaria Municipal de Educação e/ou do Conselho Municipal de Educação – CME.
“Cabe à Secretaria Municipal de Educação providenciar a adequação física, de mobiliário e de insumos das unidades escolares selecionadas para a oferta do tempo integral, garantindo acessibilidade, alimentação escolar balanceada e espaços adequados para o descanso e convivência”, alega outro trecho do Decreto Municipal.
O quadro de profissionais da educação que atuarão nas escolas de tempo integral será composto preferencialmente por servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino, podendo ser complementado conforme a necessidade da administração e a legislação vigente.
Por sua vez, o Poder Executivo Municipal garantirá programas de formação continuada específicos para os professores e gestores atuantes na modalidade de Educação Integral.
✅ CONFIRA O DECRETO MUNICIPAL
DECRETO CRIANDO A EDUCAÇÃO INTEGRADA EM LUCENA
✅ RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ESCOLA INTEGRAL
Sobre o autor
