Ação tem o objetivo de investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos
- Por Flávia Maia/https://www.jota.info
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (4/3) em São Paulo na 3ª fase da Operação Compliance Zero. A prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também tiveram prisão preventiva decretadas o cunhado de Vorcaro, Fabiano Campos Zettel; o operador financeiro do grupo; Felipe Mourão, conhecido como o sicário, e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.
Mendonça também afastou os servidores do Banco Central e determinou que eles usem tornozeleira eletrônica. Suspendeu ainda, por tempo indeterminado, as atividades de empresas ligadas ao grupo criminoso.
A PF deflagrou a ação com o objetivo de investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa. Foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil.
Foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões.
Esquema criminoso
O esquema criminoso apontado pelas investigações mostra forte participação de servidores do Banco Central e uma estrutura montada para intimidar opositores que contava com um policial federal aposentado.
Na avaliação de Mendonça, há “indícios consistentes” da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro e crimes contra a administração da justiça.
Segundo a PF, o esquema investigado apresentava quatro núcleos principais de atuação:
- o financeiro, responsável pela estruturação das fraudes contra o sistema financeiro;
- o de corrupção institucional, voltado à cooptação de servidores públicos do Banco Central;
- o de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, com utilização de empresas interpostas;
- e o de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades.
As investigações apontam que o Banco Master, controlado por Vorcaro, estruturou esquema de captação agressiva de recursos mediante emissão de CDBs com rentabilidade muito superior à média de mercado, direcionando os valores obtidos para operações financeiras de alto risco, aquisição de ativos de baixa liquidez e estruturação de fundos vinculados ao próprio conglomerado econômico.
As apurações também mostram que o grupo criminoso mantinha estrutura de vigilância e coerção privada, denominada “A Turma”, destinada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos do conglomerado financeiro.
Interlocução “direta e frequente” entre Vorcaro e servidores do Banco Central
De acordo com a PF, Vorcaro não só estruturou o modelo fraudulento com os CDBs como também manteve interlocução “direta e frequente” com servidores do Banco Central do Brasil responsáveis pela supervisão bancária, discutindo temas relacionados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhando documentos e minutas destinados à autarquia supervisora para análise prévia.
Apurações da PF mostraram comunicações nas quais Vorcaro solicitava orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, a elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias.
Em uma troca de mensagens por Whatsapp, Vorcaro envia imagem contendo a portaria da nomeação de Paulo Sérgio Souza para o cargo de Chefe-Adjunto de Supervisão Bancária no Banco Central. Em seguida, ele congratula o servidor recém nomeado para a nova função com a seguinte mensagem: “Parabéns”.
Em outras mensagens, Paulo Sérgio chega a dar sugestões a Vorcaro sobre como deve se comportar em reunião com o presidente do Banco Central. De acordo com a PF, mesmo sendo servidor do BC, Paulo Sérgio tornou-se uma espécie de empregado e consultor de Vorcaro para assuntos de interesse exclusivamente privado.
Outro servidor do BC que aparece nas investigações é Belline Santana. Segundo a PF, ele também atua como uma espécie de empregado e consultor de Vorcaro em relação a temas do Banco Central. Por exemplo, ele emitiu opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao departamento que ele próprio chefiava no Banco Central.
Vorcaro também coordenou a articulação de mecanismos destinados à formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por intermédio de empresa de consultoria. O objetivo era justificar transferências financeiras efetuadas em favor dos servidores públicos vinculados ao Banco Central, à título de contraprestação pela “assessoria” privada que forneciam.
Informações sigilosas: da PF ao FBI e Interpol
As investigações indicam que Vorcaro manteve contrato com Felipe Mourão, conhecido como “Sicário” e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Eles eram responsáveis por obter informações sigilosas, monitorar pessoas e neutralizar situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado.
Mourão fazia consultas de dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo bases de dados usados por instituições de segurança pública e investigação policial. Tais acessos teriam ocorrido mediante utilização de credenciais funcionais pertencentes a terceiros.
Segundo a PF, Mourão obteve acesso indevido aos sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal, e até mesmo de organismos internacionais, tais como FBI e Interpol.
Mourão obteve dados pessoais e institucionais de autoridades, jornalistas e outros considerados de interesse da organização, repassando informações a integrantes do grupo responsável pela tomada de decisões estratégicas. Consta que o Sicário atuava na articulação de medidas voltadas à remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais.
Em uma troca de mensagens entre Vorcaro e Mourão, Vorcaro diz que quer “mandar dar um pau” no colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. “Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
Roseno atuava como um dos principais operadores do núcleo de coerção, utilizando sua experiência e contatos decorrentes da carreira policial para auxiliar na obtenção de dados sensíveis e vigiar e monitorar alvos.
O cunhado de Vorcaro, Fabiano Campos Zettel, atuava na intermediação e operacionalização de pagamentos. Por exemplo, cabia a Zettel o pagamento de Mourão e Roseno. Foi ele também que participou da elaboração e encaminhamento dos pagamentos aos servidores do Banco Central.
PGR desfavorável à operação
Diante das circunstâncias trazidas pela PF, o ministro André Mendonça deu 72 horas, contadas a partir de 27 de fevereiro para o parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sobre a operação. Após o prazo, o PGR se manifestou contrário à operação por entender que não havia indicação de perigo imediato para um prazo tão curto de análise do Ministério Público.
Como justificativa, o PGR alegou que tratavam-se de situações relacionadas a dez pessoas físicas e a cinco pessoas jurídicas, envolvidas em fatos de alta complexidade.
“Não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República, a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, diz um trecho da peça da PGR que está na decisão de Mendonça.
O relator, ministro André Mendonça, lamentou a postura da PGR, e reafirmou ter indícios suficientes para a operação e prisão dos envolvidos.
“Os crimes investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento e monitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, escreveu o relator.
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Flávia Maia
Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP
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