A cidade de Conde, situada no litoral sul da Paraíba, deverá ganhará nas eleições municipais de 2028, mais dois vereadores, subindo de 11 para 13 o numero de parlamentares no Poder Legislativo local.
Na tarde desta segunda-feira, dia 2, a Câmara Municipal deu o pontapé incial para a concretização deste assunto, quando a Mesa Diretora colocou em pauta Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município, Nº 001/2026, de autoria da própria Mesa Diretora sob a alegação de que o Conde tem acima de 30 mil habitantes, conforme o último Censo Demográfico e este garante a ampliação de 11 para 13 no número de vereadores.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Alexsandro Pessoa justificou a tramitação legal da Emenda à Lei Orgânica Municipal: “A nossa legislação nacional que rege sobre partidos, cargos, proporcionalidade diz que, quando passa de 30 mil habitantes, a gente sai para um número de 11 vereadores para 13. Então, em consulta feita ao IBGE, foi dado uma Certidão de que desde junho, em uma publicação no Diário Oficial de 2025, no Diário Oficial da União, aonde o município de Conde tem mais de 30 mil habitantes, então, com isso, a gente pode criar a lei e requerer junto aos órgãos competentes as duas vagas”, afirmou.
Segundo ele, os próximos passos por se tratar de mudança na lei, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica terá que ser apresentado em outras cinco sessões, ficando à cargos dos vereadores apresentarem alguma emenda, caso seja pertinente, para em seguida ir a votação, aprovação e sanção.
A ENTREVISTA
Por Marcos Lima
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