O prefeito de Lucena, Léo Bandeira publicou na última sexta-feira, dia 27, Portaria nº 054/2026, que Institui a Comissão Municipal de
Monitoramento e Acompanhamento do Transporte Escolar no município, com o objetivo de assegurar o acompanhamento, a transparência e a melhoria contínua da prestação do serviço a todos que necessitam deste atendimento.
“Essa Comissão terá a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar a prestação do serviço de transporte escolar, próprio e/ou terceirizado, visando ao aprimoramento da qualidade, segurança, regularidade, eficiência e adequação do serviço ofertado aos estudantes, especialmente os residentes na zona rural”, diz trecho da Portaria já encaminhada para a Secretaria Municipal de Educação, que tem à frente à secretária Ângela Valquíria.
Segundo o ato do prefeito Leo Bandeira, são competências da Comissão:
I – acompanhar e fiscalizar a execução do transporte escolar municipal, observando rotas, horários, regularidade, capacidade, condições de embarque e desembarque, segurança operacional e atendimento às necessidades dos estudantes;
II – verificar a conformidade do serviço com as normas aplicáveis, inclusive quanto à documentação mínima exigível de veículos e condutores, existência/necessidade de monitoria, e demais requisitos de segurança e operação definidos em normas de trânsito e regulamentações locais;
III – registrar ocorrências, apurar relatos e relatar formalmente irregularidades, falhas e riscos identificados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Educação e ao setor competente para providências administrativas, inclusive quando houver necessidade de medidas corretivas imediatas;
IV – emitir relatórios, pareceres e recomendações, propondo melhorias, ajustes de rotas, adequações operacionais e medidas de prevenção de riscos, podendo sugerir ações de orientação e educação para a segurança no transporte escolar.
Parágrafo Único. As manifestações da Comissão terão caráter técnico-recomendatório, competindo à Administração Municipal a adoção
MEMBROS DA COMISSÃO
Secretaria Municipal de Educação, presidente:
a) Titular: ANGELA VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO
b) Suplente: WAGNER BATISTA DE LIMA – Coordenador Geral da Educação.
Representante do setor municipal, responsável pela gestão da frota oficial do Município:
a) Titular: JOSÉ ROBERTO ÂNGELO CUSTÓDIO – Motorista;
b) Suplente: AVECI FIRMINO PAULO – Motorista.
Representante da comunidade escolar,
preferencialmente indicado por associação de pais e
responsáveis, conselho escolar, Conselho Municipal de Educação
ou entidade equivalente:
a) Titular: JOSÉ ANCELMO DE LIRA – Comunidade Escolar;
b) Suplente: JENYFER RANY ANSELMO DA SILVA – Pai/Responsável;
IDENTIDADE DE TRANSPORTE
A secretária municipal de Educação, Ângela Valquíria informou ao BLOG DO MARCOS LIMA que todos os alunos do município beneficiados com o transporte escolar com destino as universidades fora de Lucena terão uma Carteira de Identificação pra evitar que pessoas não habilitadas usem esse meio de transporte.
Segundo a secretária, algumas Carteiras já foram emitidas e que os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação para providenciarem as suas.
Por Marcos Lima
About Author
