O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publique uma retratação pública em seus perfis oficiais após compartilhar uma imagem criada por inteligência artificial (IA) que sugeria, de forma incorreta, um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Pela decisão judicial, o parlamentar tem o prazo de 24 horas para divulgar um esclarecimento afirmando que a imagem não é verdadeira e que a reunião retratada nunca ocorreu. O descumprimento dessa ordem pode resultar em uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil.

Publicação, retirada e alegações

A montagem foi publicada por Correia em seu perfil oficial na rede social X no domingo (1º de fevereiro), mas foi removida logo em seguida. O deputado afirmou em declarações à imprensa que apagou o conteúdo porque ele poderia ter levado parte do público a interpretar a imagem como se fosse real, apesar de ter defendido que se tratava de uma representação simbólica.

A defesa de Bolsonaro alegou que a imagem, acompanhada de texto crítico, sugeria indevidamente envolvimento em corrupção e proximidade entre o ex-presidente, Vorcaro e Campos Neto. A magistrada responsável pela sentença considerou que a postagem alcançou milhares de usuários e prejudicou a reputação de Bolsonaro.

Fundamentação e consequências

Na decisão, a juíza Patrícia Vasques Coelho destacou que há indícios claros de que a publicação foi ilícita, uma vez que o próprio deputado admitiu ter criado a cena artificial para exemplificar uma suposta articulação política. A sentença também impede Correia de republicar a montagem ou quaisquer variações que sugiram proximidade entre os personagens baseada em imagens fictícias.

Após a notificação, o deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa formal.