A Câmara Municipal de Lucena aprovou na última sexta-feira, dia 12, a Lei Orçamentária Anual, exercicio 2026 do prefeito Léo Bandeira, com estimativa de receita e fixação de despesas no valor R$ 134.160.000 (centro e trinta e quatro milhões, cento e sessenta reais). O Projeto de Lei Nº 024/2025 foi aprovado por todos os lesgisadores, após encaminhamento da LOA pelo Poder Executivo, para análise, votação e aprovação.
CONFIRA A LOA APROVADA
https://blogdomarcoslima.com.br/wp-content/uploads/2025/12/plo-n-024-2025-loa-2026.pdf.pdf
Segundo o Projeto, a sanção da LOA por parte da administração pública está em conformidade com o art. 165, paragrafo 5º da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabeceu as diretrizes orçamentárias para 2026. O orçamento fiscal são referentes aos Poderes do Município, seus fundos, orgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta. Já o Orçamento de Seguridade Social abrange as entidades e órgãos da Administração direta e indireta, incluindo fundos, responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 134.160.000 (cento e trinta e quatro milhões, cento e sessenta reais), distribuída da seguinte forma:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 102.447.000,00;
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 31.713.000,00, onde:
a) R$ 20.668.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 10.055.000,00 compreende receitas de previdência social; e
c) R$ 990.000,00 refere-se às receitas de assistência social.
A receita orçada será realizada mediante a arrecadação dos tributos e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada através dos anexos da Lei Nº. 4.320/64 e demais anexos que integram esta Lei, distribuída por categoria econômica e origem.
Por Marcos Lima
About Author
