“Escondido”, presidente do SINDISCONDE desconhece lei e diz que Karla Pimentel não é obrigada a pagar piso salarial do Magistério -OUÇA AUDIOS

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conde (Sindisconde), Erickson Filizola surpreendeu a todos recentemente ao afirmar que a prefeita Karla Pimentel “não é obrigada a pagar o piso salarial do Magistério”. A declaração do dirigente sindical foi dada após pergunta de professora que queria saber os reais motivos da gestão municipal de não ter feito o repasse de 6,27% dado pelo Governo Federal para os professores municipais, retroativo a 1º de janeiro de 2025.

A fala do presidente do “SINDISCONDE”, caiu feito uma bomba entre os profissionais da educação de Conde, já que todos ficaram questionando o lado político de Erickson Filizola que, praticamente não aparece nas lutas da categoria, sendo representado por pessoas que sequer são funcionários públicos municipais.

O QUE DIZ A LEI

A Lei Federal 11.738/208 define o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. Em janeiro de 2025, houve um reajuste de 6,27%, elevando o valor do piso para R$ 4.867,77 para professores com jornada de 40 horas semanais. A lei também determina que a jornada de trabalho deve ser composta por no máximo 2/3 em sala de aula e no mínimo 1/3 em atividades de planejamento e avaliação.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

O percentual de reajuste em 6,25% no ano de 2025 há foi repassado pelo Governo Federal à A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério. O percentual de reajuste é baseado na inflação anual e discutido entre o Governo Federal e a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Por Marcos Lima

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