![“serviço Família Acolhedora” Deverá Ser Criado Pela Prefeitura De Lucena Para Atender Crianças E Adolescentes – Entenda](https://blogdomarcoslima.com.br/wp-content/uploads/2025/02/"Serviço Família Acolhedora" deverá ser criado pela prefeitura de Lucena para atender crianças e adolescentes - ENTENDA-1024x576.jpeg)
Já se encontra em poder da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, que cria no município de Lucena o “Serviço Família Acolhedora”, destinado a guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas no serviço e habilitadas e residentes na cidade.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Léo Bandeira para apreciação e votação pela Câmara Municipal. Chegou na sessão ordinária da última sexta-feira, dia 14, e encaminhado à análise e parecer das Comissões Temáticas.
De acordo com o “Serviço Família Acolhedora”, só terão direito à guarda dessas crianças e adolescentes famílias que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, garantindo a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento, oferecendo meios necessários à saúde, educação e outros meios.
“O Serviço Familiar Acolhedora” deverá ter a participação do Conselho Tutelar no acompanhamento á guarda dessas crianças e adolescentes.
Por Marcos Lima
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