Falta de Quórum na Câmara de Conde leva Presidente a Baixar Ata Declaratória e declara ponto facultativo em 31 de dezembro

Na sessão legislativa marcada para esta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Conde enfrentou um impasse devido à falta de quórum entre os vereadores. Diante da ausência do número mínimo de parlamentares exigido para a realização dos trabalhos, o presidente da Casa, Luzimar Nunes, cumprindo o regimento interno, procedeu à emissão de uma ata declaratória, formalizando a impossibilidade de dar andamento à pauta. Na sessão em questão, os parlamentares votariam à LOA do ano de 2025.

Em continuidade, acompanhado o ponto facultativo do Poder Executivo de Conde, o Presidente exarou ato declarando, igualmente, ponto facultativo na Casa Cícero Leite para 31 de dezembro do corrente ano, em decorrência das comemorações de final de ano.

Com o ponto facultativo, o Poder Legislativo de Conde não votará a Lei Orçamentária Anual, lei que estima a Receita Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2025.

Por Redação

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Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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