Sindseap volta a se reunir com Governo para reiterar reivindicações de policiais penais e servidores do sistema penitenciário da Paraíba
Reuniao ocorreu nesta terça-feira (18) entre sindicalistas e o secretário Tibério Limeira, da Administração
“Uma reunião bastante proveitosa”. Assim reagiu Manuel Leite de Araúno, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Administração Penienciária do Estado (Sindseap), ao se referir ao encontro que teve com o secretário Tibério Limeira, da Administração Estadual.
A reunião aconteceu nesta terça-feira, dia 17, quando foram discutidos e debatidos diversos pontos de pautas, todos de interesse da Polícia Penal e dos Servidores da Admnistração Penitenciária. Além de Manuel Leite de Araújo, participaram da reunião José Rigoberto de Araújo Cirne, Geraldo Magela de Sousa, Carlos Antônio Pinto, todos dirigentes do Sindseap.
Uma das pautas bastante debatidas diz respeito a criação da Lei Orgânica da Polícia Penal, que disciplina a estrutura e as atribuições dos policiais penais, ficando definido que, ainda este ano, o governador João Azevedo deverá encaminhar projeto de lei para aprovação pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Muito importante a criação da nossa Lei Orgânica, pois, somente depois de sua criação é que o Governo poderá realizar o concurso público para ampliação do quadro da segurança penal”, afirmou Manuel Leite, presidente do sindicato, acrescentando que, de acordo com Tibério Limeira, secretário estadual de administração, o Governo do Estado, após a criação da Lei Orgânica, irá publicar edital do concurso público, definindo assim o número de vagas que será oferecido.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Uma outra pauta em discussão foi referente a “implantação do auxílio alimentação”, benefício este já concedido a grande parte dos servidores públicos, principalmente a todos os profissionais da segurança pública. Este benefício, conforme disse Tibério Limeira, será implantado para todos os servidores do Estado até janeiro de 2025, atendendo uma determinação do governador João Azevedo.
“É bom destacar a importância desse benfício, pois vem atender principalmente aos servidores mais humildes, cuja renda salarial é de pequeno porte. Esse valor denominado de auxilio alimentação servirá não apenas para a alimentação, mas, para outras necessidades básicas do dia-a-dia desse funcionário”, justificou o presidente do Sindseap.
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Os diretores do Sindseap receberam do secretário Tibério Limeira a informação de que a Secretaria Estadual de Administração ainda aguarda da Secretaria de Administração Penitenciária a conclusão de análise de documentos referentes a revalidacao de processos de progressão funcional, de um grupo de policiais penais, que há um bom tempo tenta garantir este benefício.
De acordo com Manuel Leite, é de muita importância que a Secretaria de Administração Penitenciária conclua esta análise documental e encaminhe com a máxima urgência para que os servidores não continuem prejudicados, garantindo assim a diferença monetária que por lei, eles tem direito.
Ainda esta semana, a diretoria do sindicato deverá procurar o secretário João Alves para solicitar providências urgências para solucionar o problema.
Por Marcos Lima
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