O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba fez no último dia 15, uma alerta à prefeita de Conde, Karla Pimentel para que ela não faça qualquer remajamento de recursos da conta única e específica vinculada ao Fundeb.
CONFIRA ALERTA DO TCE-PB
https://blogdomarcoslima.com.br/wp-content/uploads/2024/07/proc_00289_24_alerta.pdf
De acordo com o TCE-PB, a conta corrente do Fundeb, além de ser única, deve ser de titularidade do órgão responsável pela educação, devendo ser atendidos todos os requisitos constantes do artigo 2°, §1°, da Portaria-FNDE 807/2022.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba veio depois de auditoria feita por técnicos do órgão contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Além da prefeita Karla Pimentel, o TCE-PB advertiu também Carlos Roberto Batista Lacerda, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção à situação.
Por Marcos Lima
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