Empresa será contratada para apreender animais soltos nas estradas e rodovias do município de Lucena-PB

A Prefeitura Municipal de Lucena deverá nos próximos dias contratar uma empresa para ficar na responsabilidade de apreender animais (com exceção de pequenos portes), que estejam soltos no município (também com algumas exceções).

O prefeito Léo Bandeira, através do Decreto 1.006/2024, instituiu o novo Regulamento da Lei Municipal
nº 842/2017, a qual trata das apreensões dos animais de grande e médio porte nas vias públicas do município, e os procedimentos a serem tomados pela administração municipal

Estes animais, após sua apreensão, ficarão por um período de 10 dias á disposição dos seus proprietários, para, caso os mesmos não compareçam, sejam levados à leilão e/ou entregues para entidades protetoras ou santuários de proteção do animal, desde que estas entidades protetoras possuam condições mínimas para ofertar os cuidados necessários para o animal.

Isto é o que diz o Decreto Municipal 1.006/2023, publicado no Diário Oficial Municipal, na quarta-feira, dia 24, assinado pelo prefeito Léo Bandeira.

CONFIRA O DECRETO MUNICIPAL

https://blogdomarcoslima.com.br/wp-content/uploads/2024/01/arquivo_publicacao_27012024102513.pdf

Por Marcos Lima

About Author

Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

Ver posts do autor