“Qual é a vantagem que o Estado tem, já que os custos de um presídio privatizado é um custo altíssimo? No Ceará, que os presídios foram privatizados, os custos e os problemas foram enormes e voltaram para a administração do Estado por determinação da Justiça. Privatização de unidades prisionais não deu certo no Brasil e em nenhuma parte do mundo. Nem nos Estados Unidos que, mesmo com algumas parcerias feitas, está voltando 100% a ser administrada pelo Governo”.
As declarações são de Manuel Leite de Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba -Sindseap/PB, em relação a decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) de quarta-feira (15), onde o governador João Azevedo deixa claro a pretensão de transferir para a iniciativa privada a partir de concessões públicas, penitenciárias e outras estatais, dentre elas os estádios Almeidão e Amigão, o Centro de Convenções de João Pessoa e ainda inclusive o Porto de Cabedelo.
O decreto prevê a realização de projetos e estudos para realização de Parceria Público-Privada. “A privatização das unidades prisionais da Paraíba, caso venha a acontecer, seria um grande erro que o governador João Azevedo estaria cometendo. Isso é algo que vêm sendo articulado com governadores e lobistas das empresas de segurança privada já há algum tempo. Há políticos donos de empresas de segurança já correndo pelos bastidores para a aprovação da privatização dos presídios do Brasil. Um erro grande do governo onde a emenda poderá sair pior do que o soneto”, afirmou Manuel Leite.
A privatização de presídios no Brasil é contestada também por Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, onde. durante entrevista disse ser “inaceitável no país a privatização de presídios”. Na concepção do ministro, a privatização redunda em privação de direitos e encarceramento em massa. Vídeo, com a entrevista do ministro, está em poder da diretoria do Sindseap-PB, que planeja uma campanha contra uma suposta privatização das unidades prisionais da Paraíba.
“Abramos os olhos, se perdermos os presídios da nossa competência, é ostracismo e estagnação eterna pra Polícia Penal e iremos verificar uma explosão do poderio do crime organizado dentro dos presídios como nunca se viu antes”, afirma o presidente do sindicato.
No decreto, o governador argumenta que a revisão do Plano Estadual de PPP se faz subsidiada por consulta às secretarias de estado e a outros órgãos. “Os projetos de PPP em estudo e ações aprovadas neste plano são delineados no âmbito dos eixos temáticos estabelecidos pela melhoria e otimização da mobilidade, geração de energia, infraestrutura e respeito ao meio ambiente”, diz o decreto.
O Plano Estadual de Parceria Público-Privada reúne os projetos selecionados pelo Conselho Gestor de PPP, levando em consideração as demandas e necessidades da população paraibana e do setor produtivo.
“Esperamos que o governador João Azevedo reveja esse decreto, pois é um assunto que merece toda atenção. Privatizar as unidades prisionais do Estado significará uma caos em nosso sistema penitenciário”, concluiu Manuel Leite.
Fonte – Assessoria de Imprensa – Sindseap-PB
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