Desembargador Marcos Cavalcanti atende pedido da vereadora Lica e em novo despacho destitui segundo biênio.
Em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Marcos Cavalcanti concedeu duas liminares destituindo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena por entender que a eleição do vereador Sandro Toscano para presidir o órgão durante o biênio 2023/2024 foi realizada de forma irregular.
Na concepção do desembargador, a eleição da Mesa Diretora afrontou a Lei Orgânica do Município e ainda o Regimento Interno da Casa.
A primeira cautelar concedida ocorreu na semana passada em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Gilberto Neto. Nesta terça-feira (7), uma nova decisão do TJPB também destituindo a Mesa Diretora veio a público. Ela foi impetrada pela vereadora Josefa dos Santos (Lica).
Na manhã desta terça-feira, um oficial de Justiça esteve na Câmara Municipal de Lucena para notificar o vereador Sandro Toscano das decisões.
De acordo com o despacho do desembargador, toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena está destituída, permanecendo o vereador mais votados nas eleições municipais de 2020 para em prazo hábil realizar novas eleições. O vereador mais votado foi Sandro Toscano.
VEJA A OUTRA DECISÃO DO DESEMBARGADOR
https://blogdomarcoslima.dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Decisao-12.pdf
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