Desembargador Marcos Cavalcanti atende pedido da vereadora Lica e em novo despacho destitui segundo biênio.
Em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Marcos Cavalcanti concedeu duas liminares destituindo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena por entender que a eleição do vereador Sandro Toscano para presidir o órgão durante o biênio 2023/2024 foi realizada de forma irregular.
Na concepção do desembargador, a eleição da Mesa Diretora afrontou a Lei Orgânica do Município e ainda o Regimento Interno da Casa.
A primeira cautelar concedida ocorreu na semana passada em Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Gilberto Neto. Nesta terça-feira (7), uma nova decisão do TJPB também destituindo a Mesa Diretora veio a público. Ela foi impetrada pela vereadora Josefa dos Santos (Lica).
Na manhã desta terça-feira, um oficial de Justiça esteve na Câmara Municipal de Lucena para notificar o vereador Sandro Toscano das decisões.
De acordo com o despacho do desembargador, toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lucena está destituída, permanecendo o vereador mais votados nas eleições municipais de 2020 para em prazo hábil realizar novas eleições. O vereador mais votado foi Sandro Toscano.
VEJA A OUTRA DECISÃO DO DESEMBARGADOR
https://blogdomarcoslima.dnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/11/Decisao-12.pdf
About Author
Veja também
Márcia Lucena declara apoio a Luzimar Nunes e já participa de comício do “Matuto” na noite deste sábado, em Conde
ELEIÇÕES 2024 – Família da ex-prefeita Márcia Lucena anuncia apoio ao candidato Luzimar Nunes, no Conde
Sindicalistas e servidores do sistema prisional do Estado declaram apoio a Jailma Carvalho, candidata a vereadora em João Pessoa
Em discurso melancólico, vereador Sibiu diz também ter direito a box no Mercado Público de Lucena – CONFIRA DISCURSO
CONTRA O POVO – Comerciantes de Lucena se irritam com decisão da Câmara Municipal de não votar projeto da entrega dos boxes do Mercado Público – VEJA VÍDEO