Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex na Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cerca de 30 matérias legislativas, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (9), dentre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022, que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).

Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município. A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.

De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.

Fonte – Ascom CMJP

About Author

Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

Ver posts do autor