Em Santa Rita, MP apura irregularidade da Mesa Diretora na compra de material de escritório para a Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Santa Rita passa a ter mais um caso alvo de investigações do MPPB. Dessa vez, em documento obtido pelo ClickPB, a promotora Anita Bethânia da Rocha, apura denúncias acerca de irregularidades no processo licitatório para aquisição de material de escritório para a instituição.

Segundo a Portaria publicada na última segunda-feira (3), a promotora determinou a realização de notificações, depoimentos e diligências para requisição de documentos e perícias para apurar os fatos.

“Determino a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”, diz um dos trechos da Portaria.

A promotora de Justiça, por sua vez, acrescenta: “Considerando a narrativa apresentada até o presente, qual seja, supostas irregularidades no processo licitatório, modalidade até de registro de preço nº 0013/2021, pela Câmara Municipal de Santa Rita, na Paraíba e a Empresa Copilar Comércio e Serviços Eirelli, para aquisição de material de escritório, a qual pode ser indicativo da prática do ato de  improbidade administrativa;  Resolve, com fundamento na conjugação dos permissivos legais supracitados, converter a presente notícia de fato em Procedimento Preparatório de mesmo número, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas, por ventura detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual Ação Civil Pública, que por sua vez, possui o desiderato de reparar danos, coibir as práticas despidas de legalidade e responsabilizar à quem lhes deu origem ou perpetuidade na forma da lei”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, que tem como presidente o vereador Jackson Alvino não se pronunciou sobre o caso, apesar de ser procurado. Os telefones dele não atenderam às ligações da reportagem.

Fonte – Marcos Lima com Click PB

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Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

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