Quatro Projetos de Lei são aprovados na Câmara de Conde em Sessão Extraordinária nesta sexta (17)

Nesta sexta-feira (17) os vereadores de Conde foram convocados, durante recesso parlamentar, pelo Presidente Luzimar Nunes para Sessão Extraordinária solicitada pelo Gabinete da Prefeita Karla Pimentel para apreciação dos Projetos enviados pelo Poder Executivo.

Durante a Sessão, quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade.

Entre eles estão o Projeto de Lei Nº 003/2023 que reestrutura os cargos públicos municipais do quadro efetivo e redefinir seu quantitativo, visando modernizar a máquina estatal e criar novos serviços e implementar outros, com o fim de prestar o melhor serviço público.

I. Grupo Ocupacional Atividade de Nível Elementar – ANE, integrado pelos cargos
a) Cargos de Nível de Trabalho Básico, cujo provimento é exigido Nível Fundamental: 1. Merendeira; 2. Auxiliar de Serviços Diversos; 3. Coveiro; 4. Vigilante; 5. Auxiliar de Limpeza Urbana; 6. Auxiliar Administrativo.
b) Cargos de Nível de Trabalho Qualificado, cujo provimento exigido conclusão do Nível Médio ou registro da profissão em órgão próprio. 1. Motorista; 2. Tratorista; 3. Eletricista; 4. Encanador; 5. Artesão.

Projeto de Lei Nº 005/2023, cujo, altera a Lei nº 916/2017 que dispõe sobre a contratação de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino público e particular em órgãos da administração pública municipal.

Projeto de Lei 006/2023 em que fica proibida a permanência e a circulação de animais de médio e grande porte soltos nas margens das rodovias, vias urbanas e logradouros públicos do município;

O Projeto Nº 007/2023 que dispõe sobre a atualização nos vencimentos dos profissionais do magistério do município, e dá outras providências.

Para o Presidente Luzimar Nunes, “mesmo sendo pré-carnaval nós sempre atendemos o chamado da população e estamos de plantão para trazer melhorias. Aprovamos esses projetos do salário retroativo de janeiro para os professores para que eles possam curtir o carnaval mais tranquilo e muitos outros.”, disse.

O Presidente também reforça que o retorno das Sessões Ordinárias acontece na primeira segunda-feira pós-carnaval, dia 27, a partir das 14h.

About Author

Marcos Lima

Marcos Lima é jornalista profissional, formado em 1989 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Trabalhou em praticamente todos os veículos de comunicação na Paraíba, como repórter e também Editor Setorial. Atuou também como Assessor de Comunicação em vários órgãos do Governo do Estado e foi ainda Assessor de Imprensa de vários políticos paraibanos.

Ver posts do autor