O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, em ato publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficio do Município, instituiu a criação da Comissão Municipal de Avaliação dos Cargos e Funções Públicas da Administração Direta e Indireta, com autonomia para convocar cada
secretário municipal, e sendo conveniente e servidores, para avaliar os serviços individuais, suas atribuições e funções desenvolvidas no seu ambiente de trabalho.
A primeira reunião de trabalho desta comissão ocorrerá ainda nesta quinta-feira, 1º de dezembro pelos seus membros já nomeados pelo prefeito Léo Bandeira. A Comissão é constituída por – Severina Marinho dos Santos Bandeira (Maína), Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão, vice-prefeito), Rogério dos Santos Falcão (procurador do município), Waldemilson Nunes de Albuquerque (secretário de administração) e Luis Rotbergh Rodrigues (Naro, assessor do gabinete).
A criação da referida comissão vem no momento da necessidade de avaliação de todos os cargos públicos municipais, em função de cumprimentos de tetos constitucionais, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no sentido de atender aos alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além da necessidade de remanejamento de servidores entre as Secretarias Municipais, visando a otimização da prestação de serviços públicos municipais.
O Decreto nº 969/2022 do Gabinete do Prefeito, que instituiu a Comissão, informa que após cada avaliação feita em cada Secretaria Municipal, será emitido um parecer para tomada de decisão final, encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO
https://drive.google.com/file/d/1K7y0LMMIlN3EFdKXeYnBMRN5jDI54Ne5/view?usp=sharing
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