CONFIRA – Lei aprovada na Câmara reajusta salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais a partir deste mês

Aprovação na Câmara foi na gestão do presidente Chico de Dulce e Lei foi sancionada pelo então prefeito Marcelo Monteiro

O nome é “subsídio”, mas, no país inteiro, a população entende como “salário”. A Lei nº 980/2020, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo ex-prefeito Marcelo Monteiro e publicada no Diário Oficial de Lucena, em 10 de dezembro do ano passado, reajusta a partir desse mês   os vencimentos mensais do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

Em outras palavras, todos receberão seus contracheques, no final do mês, com reajustes, vencimentos estes que ficarão recebendo até 2024. Os subsídios obedecerão aos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988.

Saiba dos novos valores

⏩Prefeito – R$ R$ 18 mil (dezoito mil reais)

⏩Vice-Prefeito – R$ 9 mil (nove mil)

⏩Vereadores – R$ 7.596,60 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)

⏩Presidente da Câmara – R$ R$ 11.394,90 (onze mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

⏩Secretários Municipais – R$ 5.000.00 (cinco mil reais).

Veja publicação no Diário Oficial

DO REAJUSTE SUBSÍDIOS

O presidente da Câmara Municipal de Lucena, vereador Kenedy Batista da Costa (Keninho), disse neste sábado, 1º de janeiro, que, apesar de ser lei, é provável que os reajustes não sejam efetivados, haja vista devido a legislação não prevê aumentos em consequência da pandemia da Covid 19.

“Vamos ver isso com a Procuradoria Jurídica. Dependendo do parecer, é que vamos resolver sobre o reajuste dos subsídios”, afirmou Keninho.

Reajuste para os assessores da Câmara

Um suposto reajuste mensal nos vencimentos dos assessores da Câmara Municipal de Lucena foi “abortado” antes mesmo de se concretizar o seu protocolo na Casa Legislativa.

Um Projeto de Lei, que já constava com a assinatura de seis dos nove vereadores do Poder Legislativo, determinava um reajuste nos salários dos assessores da Câmara Municipal.

O Projeto de Lei não chegou a ser protocolado, já que, fontes informaram sobre a negativa do presidente Keninho. O próprio presidente da Câmara Municipal confirmou a movimentação para a inclusão desse projeto na última sessão do ano, porém, não houve êxito. “No mínimo desistiram porque sabiam que não era do meu acordo”, afirmou Keninho.

Por Marcos Lima