Vereadores de Conde realizam última Sessão Ordinária de 2021 nesta segunda-feira (27)

Vereadores de Conde se reuniram nesta segunda-feira (27) na última em Sessão Ordinária de 2021 para discutir nos Projetos de Emenda à Lei Orgânica, cujo altera os dispositivos de Lei do Município de Conde. Além disso também foi votado e discutido o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 009/2021 que estima a receita fixa despesas da cidade para o exercício financeiro econômico-financeiro de 2022.

As emendas impositivas de todos os parlamentares foram apresentadas, discutidas e votadas. As emendas modificativas também foram discutidas durante a Sessão.

Durante a Sessão outros projetos de Lei também foram discutidos, a exemplo do Projeto de Nº 010/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. O de Nº 019/2021 que regulamenta o licenciamento ambiental estabelecido no Título II, capítulo VII da Lei nº 1.026 de 5 de junho de 2019, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente.

O teor do Projeto de Lei Completar Nº 001/2021, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de conde, foi aprovado. Na votação, oito foram favoráveis, um contra do Vereador Rodrigo Gonzaga e uma ausência, por motivos de saúde, da vereadora Munique Marinho.

A Câmara Municipal de Conde entra em recesso e esta segunda foi a última Sessão do ano. O retorno das atividades será dia 21 de fevereiro de 2022, mas durante este período, pode acontecer Sessão Extraordinária a qualquer momento.

Fonte: Ascom CMC