Sobrando dinheiro: Em Lucena, professores querem rateio de R$ 5,2 milhões de sobras do Fundeb

Cinco milhões, duzentos e trinta mil reais (R$ 5.230.000,00). Este é o valor da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em conta da Prefeitura Municipal de Lucena que, até o próximo dia 20 se não for rateado com os profissionais da Educação, terão que ser devolvidos ao governo federal.

O montante foi revelado oficialmente nesta sexta-feira, 10, durante reunião entre uma comissão de professores, o prefeito Léo Bandeira, o vice-presidente da Cãmara Municipal de Lucena (vereador Arnóbio Menezes), Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria Jurídica. Para que isso acontecesse, foi necessário  que os professores radicalizassen e ocupassem por mais de cinco horas o prédio do Poder Legislativo local.

Os professores querem o rateio desses recursos como vem ocorrendo em vários municípios brasileiros, dentre eles, na Paraíba. A gestão municipal tem este mesmo pensamento, no entanto encontra barreiras na legislação, já que não existe qualquer regulamentação legal para se efetivar o repasse.

Depois de longo debate entre Sindicato dos Servidores, Câmara Municipal, Prefeitura e Procuradoria, algumas alternativas foram encontradas no sentido de evitar que o recurso seja devolvido. Dentre as alternativas estão: aguardar decisão do Congresso Nacional em relação ao procedimentos do suposto rateio das sobras dos recursos do fundef e nova reunião, na terça-feira (14) com a Procuradoria, munidos de algumas leis municipais onde decidiram pelos rateios.

Um 14º Salario ao magistério e a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais, sancionado em 1998 e não implantado, foram outras duas garantias do prefeito Léo Bandeira durante a reunião.

Ocupação da Câmara

Cerca de 30 professores municipais decidiram ocupar o plenário da Câmara Municipal de Lucena, nesta sexta-feira, 10, após reunião com os vereadores e um dos procuradores da Prefeitura. O fato aconteceu no final da manhã depois de demorada reunião sobre a possibilidade de rateio das sobras dos recursos do Fundeb.

Apesar dos convites feitos pela Presidência da Câmara Municipal, não compareceram á reunião a secretária de Educação (Evanusa), o procurador geral do município (Rogério), a presidente do Conselho Municipal do Fundeb (Elaine) e o vereador governista (Júnior Bocão).

Sentindo-se desprestigiados, os professores, após longo debate, decidiram ocupar a Câmara Municipal e só deixar o local após serem recebido pelo prefeito de Lucena, Léo Bandeira, o que ocorreu por volta das 13h30. Horas depois a Cãmara Municipal foi desocupada e os trabalhos legislativos voltaram à sua normalidade, com o presidente Kenedy Batista Costa (Keninho) realizando mais uma sessão ordinária.

O que é Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios,  integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.

A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.

Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope.

A quem se destina?

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

  • Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio;
  • Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado;
  • Nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; e
  • Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

Por Marcos Lima