Sintramul comemora sanção da nova Lei do Fundeb e defende rateio não somente com os professores

Foi com muita festa e alegria que a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena (Sintramul) recebeu a notícia, nesta terça-feira (28), da sanção por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, da nova lei do Fundeb.

“A partir de agora, temos a certeza de que os obstaculos para o rateio das sobras dos recursos do Fundeb não mais existirão”, disse a professora Dilma Inácio, presidente do Sintramul. “Foi uma conquista não apenas dos profissionais de educação, mas de todos os servidores públicos municipais de Lucena que estavam na luta por este benefício”, afirmou.

O projeto de reforma da lei do Fundeb foi sancionado pelo presidente da Repúblia, Jair Bolsonaro, com vetos e foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 28. Nele, o presidente  regulamentou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O veto tira do texto a previsão de que estados e municípios poderiam movimentar recursos do Fundeb para outras contas usadas por prefeituras e governos estaduais. Contas distintas daquelas em que o dinheiro do fundo é depositado (entenda o veto mais abaixo).

O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara no dia 16 de dezembro, após passar pelo Senado.

O texto regulamenta pontos sobre o pagamento e o uso do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação.

Em Lucena, os profissionais de Educação prometem acompanhar nesta quinta-feira, 30, das galerias da Câmara Municipal, a sessão legislativa que votará o Projeto do Executivo que deverá aprovar o rateio das sobras dos recursos do Fundeb com os trabalhadores.

“Estaremos todos lá, afinal, é mais uma conquista do trabalhador brasileiro e defendemos que este rateio seja estendido a todos os profissionais da Educação”, concluiu Dilma.

Por Marcos Lima