Prefeito de Lucena, Léo Bandeira

Prefeitura de Lucena encaminha para votação Projeto de Lei que rateia sobras dos recursos do Fundeb

Líder do Governo Municipal informa que rateio vai contemplar todos os profissionais de educação, atendendo reivindicação do Sintramul

O projeto de Lei de rateio das sobras de recursos do Fundeb foi encaminhado na manhã desta terça-feira (28) pelo prefeito Léo Bandeira, para votação na Câmara Municipal de Lucena. A informação foi dada pelo vereador Arnóbio Menezes, líder do Poder Executivo na Casa Legislativa.

De acordo com o vereador, o projeto de lei contempla todos os profissionais de educação, conforme reivindica o Sintramul – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena.

“Agora depende exclusivamente da aprovação em plenário pelo Poder Legislativo. Isto deverá ocorrer em sessão ordinária da próxima quinta-feira, já convocada pelo presidente Kenedy Batista da Costa”, afirmou Arnóbio Menezes.

O vereador enalteceu o trabalho da Procuradoria Jurídica do Município, do Sintramul e do prefeito Léo Bandeira, gestor que sempre defendeu o rateio, no entanto aguardava a regulamentação da nova lei do Fundeb para ter parâmetro legal.

“A Sanção presidencial à lei ocorreu, então, de imediato as providências foram tomadas”, disse o líder do prefeito de Lucena, informando que, “sendo aprovado o projeto na quinta-feira, a publicação acontecerá de imediato no Diário Oficial do Município e, ja na sexta-feira, o rateio já pode ser feito. Todas essas possibilidades dependerão da aprovação da lei municipal na próxima sessão legislativa”, concluiu o vereador Arnóbio.

Por Marcos Lima