CONFIRA – Parecer da Procuradoria sobre rateio do Fundeb ver soluções para beneficiar profissionais da Educação de Lucena-PB

Nem tudo está perdido nesta árdua luta dos profissionais de Educação da Prefeitura de Lucena nesta reta final de ano, buscando um possível rateio das sobras dos recursos do Fundeb.

Parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, conseguido com exclusividade pelo blogdomarcoslima mostra que os procuradores Rogerío dos Santos Falcão (procurador geral), Ringson Monteiro de Toledo (sub-procurador) e Abraão Dantas Queiroz (procurador municipal), encaminharam ao prefeito Léo Bandeira, após serem consultados, várias sugestões para atender aos anseios dos profissionais de Educação.

São duas vertentes que apontaram os procuradores no Parecer: A primeira, com a sanção do Projeto de Lei 3418/2021 e, a segunda, caso a mesma não seja sancionada ainda em 2021 pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Confira na íntegra o Parecer:

Parecer 175.2021 – Parecer – SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB -2021