Sintramul discute com prefeito Léo Bandeira melhorias para os servidores públicos municipais de Lucena

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20, a diretoria do Sintramul – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena discutiu com a gestão municipal, comandada pelo prefeito Léo Bandeira (Solidariedade) diversos assuntos voltados para o bom desempenho das atividades profissionais dos servidores públicos.

A presidente Dilma Inácio e o secretário geral Márcio disseram, logo após o encontro que, neste primeiro diálogo entre “servidores” e “prefeitura”, a classe trabalhadora saiu fortalecida, pois chegou a ouvir da gestão municipal o comprometimentos de vários benefícios, destacando uma ampla revisão no Estatuto do Servidor Público, considerado arcaico, defasado e ultrapassado.

Alguns pontos de pauta que ficaram definidos durante a reunião:

PCCR do Servidor Público Municipal de Lucena:

– A Prefeitura Municipal de Lucena ficou de analisar o PCCR já aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pela administração municipal. A versão do gestor é que vai analisar o conteúdo do PCCR e ver o orçamento para 2022, no entanto, o SINTRAMUL entende que o PCCR já é lei e que precisa ser cumprida em toda a sua totalidade. Se trata de uma Lei Municipal, aprovada em 1999 e sancionada pelo então prefeito Davi Falcão, que foi engavetado pelos gestores que ali estiveram e que até essa data não foi implementado, porém, todo servidor de acordo com seus cargos e função têm direito a correção salarial.

Repassaes ao SINTRAMUL de descontos efetuados nos contracheques dos servidores e se apropriados indevidamente:

– A Prefeitura Municipal de Lucena solicitou a conta bancária do SINTRAMUL, o CNPJ e o nome do responsável pela conta, no sentido de fazer um levantamento sobre um possível débito. Por sua vez, o Sindicato tem informações junto ao Banco do Brasil de que durante vários anos, foram efetuados descontos sindicais nos contracheques dos servidores, no entanto, os gestores não fizeram o repasse, o que pode incrimina-los por apropriação indébita, como especifica o art 171 do Código Penal Brasileiro.]

Disponibilidade da Diretoria do SINTRAMUL:

– Ninguém ficará à disposição do Sindicato, conforme foi determinado pela gestão municipal. Para que isso aconteça é necessário a mudança no Estatuto do Servidor Público. O Sintramul pretende encaminhar através de sua Assessoria Jurídica, minuta de emenda ao Estatuto do Servidor para a Câmara Municipal, no sentido de que os vereadores aprovem.

Equipamentos de Proteção Individual (EPI) dos agentes de limpeza urbana

A informação repassada ao SINTRAMUL pela gestão municipal é de que esses trabalhadores não têm muita coisa a reclamar, isto porque os Equipamentos de Proteção Individual estão sendo repostos e comprados novos equipamentos, como botas, luvas, bonés e vestimentas. O Sindicato por sua vez pede que esses trabalhadores confirmem se isto está ocorrendo verdadeiramente, além da diretoria do sindicato programar algumas visitas nos locais de trablhos desses profissionais.

Precatórios do Fundeb

A prefeitura disse desconhecer qualquer tramitação em relação ao assunto, porém, se comprometeu em acionar a Assessoria Jurídica para dá um parecer sobre a questão. O Sintramul tem acompanhado constantemente o desenrolar desse assunto junto ao Ministério da Educação e também na Câmara dos Deputados, em Brasília. O SINTRAMUL continuará cobrando ações da Prefeitura de Lucena para que repasse informações concretas para todos os servidores ligados no magistério.

Assessoria de Imprensa

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