PEC que cria a Polícia Penal é aprovada na ALPB. SINDSEAP espera a transformação dos Agentes e Cargos Isolados em breve

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou  nesta terça-feira, dia 26, Projeto de Emenda a Constituição Estadual, de autoria do governador João Azevedo, alterando artigo que trata dos órgãos de segurança publica, incluindo a Polícia Penal. O Projeto de Lei Nº 31/2021,  muda o termo “Agente Penitenciário” e cria  “Polícia Penal”. A Paraíba figurava como um dos poucos  Estados do Nordeste a não realizar essa mudança.

A aprovação da PEC pela ALPB segue agora para a promulgação do governador, que vai precisar enviar Lei Orgânica criando o quadro de funcionários da Polícia Penal e fazendo a transformação dos atuais agentes de segurança penitenciários dos cargos equivalentes e isolados.

Esta mudança de nomenclatura “Agente Penitenciário” para ‘Polícia Penal” acontece graças ao ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima,que teve aprovado em plenário do Senado Federal Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 criando em todo o país as polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais da escolta, operações especiais e recaptura de presos. A intenção é liberar os policias militares dessas atividades.

Nesta terça-feira, logo após a aprovação pela Assembleia Legislativa da PEC enviada pelo Poder Executivo Estadual, o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciario da Paraíba (Sindseap-PB), Manuel Leite de Araújo parabenizou aos deputados paraibanos pela acertada atitude. Ele enalteceu também o ex-senador da república, Cássio Cunha Lima por sua PEC no Senado da República, a quem o chanou de “Pai” da Polícia Penal.

“Os policiais penais do Brasil devem muito ao ex-senador da república, Cássio Cunha Lima. Nós do Sindseap, junto com a Fenaspen, nossa federação, tivemos árduas lutas para se conquistar esse objetivo. Hoje fomos contemplados com a aprovação da PEC pelos deputados paraibanos, numa conquista que teve seu início com a Emenda Constitucional da República Federativa do Brasil. A Paraíba e todos os policiais brasileiros agradecem ao ex-senador Cássio Cunha Lima. Somos dignos desse reconhecimento”, afirmou Manuel Leite.

Por Marcos Lima

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