EMENDA A CONSTITUIÇÃO -Governador encaminha para a ALPB projeto que cria a Polícia Penal

O governador Joao Azevedo encaminhou nesta sexta-feira (17) para a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraiba, Projeto de Emenda a Constituicao Estadual que cria a Policia Penal do Estado.

Na justificativa, João Azevedo diz que estados como Maranhao, Piaui, Acre e Rio Grande do Norte ja instituíram pelo princípio da simetria a Polícia Penal estadual e que a Paraiba devera seguir a mesma nomenclatura.

O Projeto de Emenda a Constituicao Estadual altera o artigo 7 do Capítulo IV do Titulo IV criando a Policia Penal do Estado da Paraiba.

Com a aprovação do Projeto pela ALPB, a função de agente penitenciario passará para a nomenclatura de Policia Penal.
Os sindicatos da categoria (Sindseap e Sindasp) ja vinham reivindicando essa transformação ja que a Paraiba era um dos poucos estados brasileiros que ainda não havia essa regulamentação.

Por Marcos Lima

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *