DE JANEIRO A ABRIL: TCE-PB confirma Lucena com superávit orçamentário na Previdência Municipal

Catão, presidente do TCE-PB

Lucena é uma das 43 cidades paraibanas, com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que teve superávit orçamentário nos quatro primeiros meses de 2021. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB, em relatório quadrimestral, divulgados nesta segunda-feira, dia 2. Em resumo, foram mais receitas arrecadadas pelo município, do que despesas empenhadas no período compreendido entre janeiro a abril.

Os resultados decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão  e no SAGRES no que concerne às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).

De acordo com o TCE-PB, Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um (01) no âmbito do Estado (RPPS do Estado da Paraíba), no entanto, o quadro atual do Estado e dos municípios paraibanos que têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) demonstra que a situação é de déficit atuarial, e para os conselheiros, principalmente para o presidente Fernando Rodrigues Catão, responsável pela divulgação dos dados.

Enquanto Lucena e outros 42 municípios apresentaram superávit orçamentário na Previdência Municial, 27 cidades ficaram em déficit nos quatro primeiros meses de 2021. A situação, no entanto, tem motivado o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a emitir alertas aos gestores municipais.

Fernando Catão, presidente da Corte informou que no período entre janeiro a abril deste ano foram emitidos 421 itens de “Alertas” aos gestores, referentes à reforma da previdência e 266 relativos aos demais aspectos analisados, exarados no bojo do Acompanhamento da Gestão.

De acordo com Fernando Catão, foram observados que dos 70 RPPS instituídos no âmbito dos municípios paraibanos, 17 não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no quadrimestre. O saldo das disponibilidades no mês de abril não cobre as demandas e depende dos repasses realizados pelos respectivos entes.

O presidente enfatizou também os aspectos relacionados à reforma da previdência promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos. Dos 70 municípios que instituíram regime próprio, 47 já tinham, quando do levantamento realizado, aprovado a reforma no âmbito local, 10 enviaram projetos aos respectivos legislativos e estes se encontravam, na época, em apreciação pelas câmaras municipais e nove tiveram propostas rejeitados nas câmaras.

O relatório divulgado pelo TCE-PB mostra que em relação às contribuições dos segurados, 47 municípios promoveram alterações em suas legislações em virtude da EC nº 103/2019, adequando as respectivas legislações, sendo que 44 fixaram a alíquota em 14% e apenas um manteve a contribuição dos segurados em 11%, em desacordo com a Emenda Constitucional.

Consta ainda no relatório que em dezembro de 2019 o TCE encaminhou expediente a todos os chefes executivos dos municípios e do Estado, bem como aos gestores dos regimes próprios, alertando em relação às regras trazidas pela Reforma da Previdência e advertindo sobre a necessidade de adequação das alíquotas de contribuições dos segurados e patronais para o mínimo de 14%.

Municípios em déficit orçamentário 

Déficit
Água Branca
Alagoa Nova
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Bananeiras
Bom Jesus
Brejo do Cruz
Campina Grande
Cuité
Diamante
Dona Inês
Juazeirinho
Marizópolis
Montadas
Nova Palmeira
Patos
Paulista
Picuí
Pirpirituba
Riachão
Santa Cruz
Santa Helena
São Bento
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Serra Branca
Soledade

Municípios em superávit orçamentário 

Superávit
Alagoinha Juru
Arara Lagoa Seca
Barra de Santa Rosa Lucena
Bayeux Mari
Belém Nazarezinho
Belém do Brejo do Cruz Pedra Lavrada
Boa Vista Pedras de Fogo
Bonito de Santa Fé Pilões
Caaporã Pilõezinhos
Cabedelo Poço Dantas
Cachoeira dos Índios Poço de José de Moura
Cacimbas Princesa Isabel
Cajazeiras Queimadas
Caldas Brandão Remígio
Conde Santa Luzia
Cuitegi Santa Rita
Desterro São José da Lagoa Tapada
Esperança São José dos Ramos
Frei Martinho Sertãozinho
Guarabira Sumé
Jacaraú Taperoá
João Pessoa

Por Marcos Lima com informações do TCE-PB

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