Bananeiras e Monteiro descartam os primeiros 687 processos físicos do TJPB

Esta quarta-feira (21) passa ser um dia histórico para o Poder Judiciário estadual. Os primeiros lotes de processos físicos já estão sendo descartados. As comarcas de Bananeiras, com 397 feitos, e de Monteiro, com 290 processos, são as duas primeiras unidades do Tribunal de Justiça da Paraíba que enviaram ações sem mais nenhum interesse às partes envolvidas nesses feitos ao Deposito Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O descarte de processos tem como base a Resolução nº 18/2020.

Quem coordena a gestão de descarte de ações é o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental, presidido pela vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. “Isso significa um marco na modernização do Judiciário, com a melhoria de espaços e ambientes, gerando economia e mais qualidade de vida para juízes e servidores, com observância das normas ambientais e respeito ao patrimônio, com a preservação de documentos históricos”, comentou a desembargadora.

De acordo com o diretor administrativo do TJPB, José Falbo Abrantes Vieira, a Cooperativa de Catadores e Catadoras de Reciclagem do Bairro Marcos Moura, que firmou convênio com o Tribunal, se comprometeu em coletar os primeiros processos descartados pelas duas comarcas. Eles serão picotados e destinados a segmentos sociais e/ou ambientais.

“A Diretoria Administrativa tem recomendações expressas da Presidência e da Vice-presidência do Tribunal de agilizar esses descartes. Nessa gestão, já foi feito o Convênio com a Cooperativa de Marcos Moura, para dar encaminhamento ao material descartado”, comentou Falbo Abrantes. Ele adiantou que, depois de Bananeiras e Monteiro, será a vez do Fóruns Cível de João Pessoa e Fórum Regional de Mangabeira enviarem processos para o descarte.

De acordo com o juiz titular da Vara Única de Comarca de Bananeiras, diretor do Fórum local e integrante do Comitê, Jailson Shizue Suassuna, os processos físicos de competência cível já digitalizados para tramitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) terão seu descarte iniciado, conforme deliberação da Comissão Permanente de Preservação e Gestão Documental, em seu no artigo 40, parágrafo único, da Resolução nº 18/2020 que instituiu o programa.

“Cumpre à Diretoria de Fórum solicitar às unidades judiciárias sob sua administração que elaborem suas listagens de eliminação de processos judiciais da seguinte forma: processos migrados através do repositório de dados SAO, por meio do caminho PJe, 1º Grau. Já os processos físicos migrados, no perfil do ‘Chefe de Cartório’”, detalhou o magistrado.

Fonte: Ascom TJPB

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