Panta não cumpre Lei Municipal e professores de espanhol vão ao MPPB com Ação Civil Pública

Emenda nº 1 sancionada pelo prefeito destina R$ 500 mil para professores de espanhol

A Associação de Professores de Espanhol do Estado da Paraíba (APEEP) prepara Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, pelo fato do não cumprimento da Lei 1.868, de 2 de agosto de 2018, que prevê a Língua Espanhola na rede básica de ensino do município. A disciplina já é lecionada em quase todos os municípios da Paraíba e, na condição de segunda cidade a sancionar a lei ( a pioneira é Areial, na região metropolitana de Campina Grande), a falta de respeito e de compromisso tem sido grande por parte do prefeito com alunos e professores.

A entidade e cerca de 30 professores de língua espanhola que residem em Santa Rita acusam o prefeito de negligência e de faltar com respeito aos estudantes, uma vez que na matriz curricular, durante os últimos três anos consecutivos, a Prefeitura Municipal, em especial, a Secretaria de Educação, oferece apenas a Língua Inglesa, mesmo tendo aprovada uma Lei, do Poder Executivo, que prevê a Língua Espanhola como mais uma opção no ensino básico.

A APEEP pede ao Ministério Público da Paraíba apenas que o prefeito Emerson Panta implante o ensino da Língua Espanhola na matriz curricular. A lei da uma carência à administração municipal para a contratação de professores até a realização de concurso público.

Reunião dos professores na Secretaria de Educação

De acordo com a associação, desde que a Lei Municipal foi aprovada e sancionada pelo próprio prefeito Emerson Panta, em agosto de 2018, várias foram as tentativas para que a mesma fosse cumprida. A entidade esteve em audiência na Secretaria Municipal de Educação, no sentido de viabilizar o cumprimento da lei, porém, passados seis meses de carência de sua aprovação, a justificativa dada pela secretária Edilene Santos foi de que a gestão não tinha recursos para a contratação de professores.

A partir daí, os professores e Associação de Professores de Espanhol do Estado da Paraíba (APEEP) recorreram à Câmara Municipal. Conseguiram que o Poder Legislativo aprovasse uma Emenda Aditiva no valor de R$ 500 mil para que a Prefeitura de Santa Rita resolvesse o problema da inclusão da língua espanhola na matriz curricular e fizesse a contratação dos professores. A emenda 01/2019 foi aprovada e publicada no Diário Oficial de Santa Rita no dia 24 de janeiro de 2019.

Emenda aditiva destinando R$ 500 mil para pagamento aos professores

Quando a APEEP e os professores estavam convictos de que o problema estaria resolvido, encontraram, conforme disseram, mais um obstáculo, desta vez, a secretária de educação Edilene Santos informou que “existia a lei e o recurso, mas faltava a criação do cargo de professor de espanhol, pois, sem ele, não se teria como pagar aos professores, isto porque se tratava de recursos federais, no caso o Fundeb”.

A associação, por sua vez, fez ver que a competência em criar cargos sempre foi do Poder Executivo, mesmo assim, através de ofício, pediu à administração a criação do cargo, sendo recebido em audiência na Prefeitura em 8 de maio de 2019. Paralelo à solicitação dos professores, o vereador Saulo Gustavo de Sousa Santos solicitou a gestão municipal projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal pedindo a criação do cargo de professor de espanhol.

A solicitação da Câmara Municipal de Santa Rita está datada de 26 de março de 2019. Passados três anos, a lei não é cumprida, o cargo de professor de espanhol não foi criado e os recursos a serem aplicados com os professores desta língua estrangeira, ninguém sabe o que foi feito.

Indignação dos professores

“Emerson Panta, o prefeito que não gosta de professores. Não simpatiza com a educação. O gestor sem compromisso com o futuro dos estudantes, principalmente aqueles cujos pais não possuem um bom poder aquisitivo para coloca-los na rede privada para aprenderem uma língua diferente do inglês, a única ensinada na rede de ensino da cidade”.

Câmara pede que prefeitura encaminhe projeto para criação dos cargos

O desabafo é de professores de língua espanhola, que residem no município e que exigem do prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, o cumprimento da Lei Municipal 1.868/2018, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores e publicado no dia 2 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Município.

“O fato de ser médico, talvez seja o motivo maior do prefeito Emerson Panta desqualificar muito a classe de professores. É um gestor que persegue professor, intimida e não deixa fazer greves”, afirmou um diretor da Associação de Professores de Espanhol do Estado da Paraíba (APEEP).

Para os professores, o conhecimento da língua espanhola ainda é restrito a quem tem poder aquisito melhor na Paraíba, no entanto, se entende que filhos de pessoas de baixa renda tem o mesmo direito de acesso e que não deve haver diferenças entre o aluno da rede privada e o da rede pública, pois são os mesmos direitos.

Oficio da Associação pedindo que prefeito crie cargos

“Até hoje não se tem resposta. Um descaso com os estudantes da rede publica municipal de ensino e descaso com os profissionais que há muito tempo esperam a oportunidade de atuarem na própria cidade”, diz uma conselheira da Associação.

Versão da Prefeitura

O prefeito Emerson Panta e a secretária de educação, Edilene Santos foram procurados para falar sobre as queixas e reclamações da Associação de Professores de Espanhol do Estado da Paraíba (APEEP) e dos professores de língua espanhola residem na cidade de Santa Rita, no entanto, não foram localizados.

O QUE DIZ A LEI MUNICIPAL – lingua espanhola

 

Reunião dos professores na Secretaria de Educação

 

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