Em Lucena, Decreto reitera calamidade pública e estabelece medidas de enfrentamento e prevenção à Covid 19

O prefeito Lèo Bandeira reiterou em decreto publicado nesta segunda-feira (1º), estado de calamidade público até o dia 31 de março, no município de Lucena para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid 19. O prazo da calamidade pública poderá ser prorrogado tantas vezes quanto necessário, a critério da Administração ou enquanto perdurar a pandemia, de acordo com a evolução do vírus e dos casos no Estado e no município.

O Decreto nº 880/2021, que pode ser acessado no portal da Prefeitura Municipal de Lucena (www.lucena.pb.gov.br), estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid 19, em virtude do aumento de casos e  a vigência do Decreto de calamidade pública em saúde, em todo o território do município de Lucena.

Além de reiterar o estado de calamidade pública na cidade de Lucena, o prefeito Léo Bandeira determinou também a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer individuo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 22h às 04h. A medida não atinge as hipóteses de deslocamento para ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações que fique comprovada a urgência, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais, caso não se comprove a justificativa apresentada.

De acordo com o Decreto, a restrição prevista não se aplica aos servidor4es, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, segurança e demais atividades essenciais.

Outra medida tomada pela gestão limita o horário de funcionamento  dos serviços de transporte público até às 22h, ficando os respectivos funcionários e colaboradores autorizados a fazerem os deslocamentos para suas residências até às 23h. Aos idosos, a recomendação é que eles utilizem os serviços de transporte público no horário compreendido entre 9h às 16h.

Até o dia 10 próximo, os centros comerciais deverão funcionar até às 21h; restaurantes, bares e assemelhantes até às 16h; supermercados, lanchonetes e lojas de converniências até às 21h. Está proibida também a venda e o consumo de bebidas alcoolicas a partir das 16h nos referidos locais. Igrejas e outros templos religiosos deverão permanecer fechados. Serviços de delivery estão autorizados no máximo até às 21h30.

O Decreto proibe a aglomeração nas praias e calçadas situadas em toda orla do município, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas que não envolvam contato físico direto entre os atletas

Outras medidas também estão inseridas no Decreto 880/2021, que pode ser acessado no Portal da Prefeitura Municipal de Lucena.

Confira através do link: https://www.lucena.pb.gov.br/publicar/Mzcx/

 

Assessoria de Comunicação

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