NA CAPITAL – Homem é preso por descumprir medida protetiva

Após praticar agressão física e descumprir medida protetiva contra a ex-companheira, um homem de 46 anos foi preso, nessa quarta-feira (20), pela Polícia Civil em João Pessoa. A prisão foi decretada pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar e atendeu pedido da equipe da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Norte (Deam Norte).

Para cumprir o mandado de prisão, policiais da Deam Norte estiveram em uma comunidade do Bairro dos Novais, para realizar a diligência e prender o acusado.

Ele foi conduzido até a Delegacia para ser  interrogado.  O homem já  respondia a processo criminal por prática de lesão corporal contra a ex-companheira. A vítima procurou a delegacia para formalizar a denúncia e  pedir  uma medida protetiva.

O procedimento, previsto na Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), consiste na decretação de uma ordem judicial que obriga  o agressor  a manter distância da mulher agredida.

Como o homem descumpriu a ordem, teve a prisão decretada. Ele  será encaminhado ao Sistema Prisional e apresentado ao Poder Judiciário e Ministério Público.

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