Juíza Israela Pontes, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita (Foto - Reprodução Internet)

EXCLUSIVO – Ação que pede cassação de diploma do vereador Sandro Toscano, de Lucena-PB, está concluso com juíza eleitoral

O vereador eleito Alecsandro Targino de Brito (Sandro Toscano), escolhido para comandar a Câmara Municipal de Lucena no segundo biênio (2023/2024), poderá a qualquer momento ter seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.

Sandro Toscano pode perder mandato

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600976.28.2020.6.15.0002), movida pela Coligação Lucena do Futuro, que pede a perda do diploma do vereador Sandro Toscano e ainda a inelegibilidade de outras quatro pessoas, está conclusa para a juíza eleitoral Israela Pontes Azevedo, da 2ª Zona da Comarca de Santa Rita.

Sandro Toscano e demais pessoas são acusadas, com base no Artigo 22, da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) do uso indevido e abuso do poder econômico. Contra Sandro existe também a acusação de que teria omitido informações quanto a declarações de bens, uma vez que afirmara ter bens apenas de R$ 1 mil, quando, na eleição de 2016 declarou R$ 92 mil.

Nesta quarta-feira, dia 13, a chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Diva Monteiro informou que a Covid 19 e o recesso forense tem atrasado a tramitação de muitos processos eleitorais, entre eles o que pede a cassação do diploma do vereador Sandro Toscano. Diva disse ainda que, no momento, o empenho maior do Cartório diz respeito a análise da prestação de contas dos vereadores, do quais, os parlamentares eleitos pelo município de Lucena.

“Quanto a esta Aije, a Ação está conclusão para a juíza Israela Pontes. Os passos iniciais já foram dados e, com certeza, a defesa dos acusados será intimada para falar sobre as acusações”, afirmou Diva Monteiro. “O Ministério Público Eleitoral, na pessoa da promotora Rosa Cristina  Carvalho, ainda vai se pronunciar sobre as acusações”, disse.

AIJE tramita n o Fórum Eleitoral de Santa Rita-PB

A AIJE 0600976.28.2020.6.15.0002, movida pela Coligação Lucena do Futuro (que elegeu o prefeito Léo Bandeira), em 18 de dezembro do ano passado, pede a inelegibilidade de Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça. Pede ainda a inelegibilidade de Alecsandro Targino de Brito (Sandro Toscano), bem como a cassação do diploma de vereador.

Nas eleições de novembro passado, Sandro Toscano obteve 441 votos, sendo o mais votado do Democratas. Caso haja a cassação do seu diploma de vereador, assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Lucena, Júnior Bocão, primeiro suplente, que obteve 291 votos.

O outro lado

Procurado insistentemente para dá sua versão sobre as acusações, bem como sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o vereador Sandro Toscano não atendeu as ligações da Redação do blogdomarcoslima.com.br. Foram várias tentativas telefônicas, sem que fossem obtidos sucesso.

O que diz o Artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (Lei da Inelegibilidade)

Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Por Marcos Lima/Blog do Marcos Lima

Sandro Toscano pode ter omitido informações em sua declaração de bens
Sandro Toscano pode ter omitido informações em sua declaração de bens

 

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