EMAS – Prefeito tem contas rejeitadas por pagamento irregular a empresa coletora de lixo

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Reunido em sessão ordinária, via remota, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Emas no exercício de 2017 (proc.05029/18), imputando ao prefeito, José William Segundo Madruga, o montante de R$ 319 mil, referente a pagamentos irregulares a uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Constam na decisão ainda multa e representação ao Ministério Público, diante dos indícios da prática de ilícitos penais. Cabe recurso.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Fernando Catão adiou para a próxima sessão a análise da prestação de contas da Prefeitura de São José de Piranhas, relativas a 2016, na relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Seguindo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Corte negou provimento ao recurso de reconsideração (proc.06297/19), interposto pelo prefeito de Desterro, Valtécio de Almeida Justo, contra decisão contrária da Corte, Acórdão APL-TC-00225/20, sobre as contas de 2018.

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