EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Emenda do vereador Milanez Neto a Projeto de Lei prejudica os servidores municipais

A emenda do vereador Fernando Milanez Neto, do PV (líder do prefeito na Câmara Municipal) ao Projeto de Lei nº 13.984, de 10 de julho deste ano, que suspende por um prazo de três meses os descontos nos contracheques do servidores municipais de João Pessoa que contraíram empréstimos consignados, em vez de ajudar aos funcionários, atrapalhou e causou muita revolta nesta segunda-feira, 13, no Instituto de Previdência Municipal e também na Secretaria Municipal de Administração.

Longas filas se formaram nos dois setores, chamando mais atenção no IPM, quando dezenas de aposentados e pensionistas  estiveram presentes afim de requerer formalmente a suspensão no pagamento dos consignados, A emenda do vereador Milanez Neto obrigou aos servidores públicos comparecerem para fazer a requisição diretamente à Secretaria de Administração (Sead) e, no caso dos aposentados e pensionistas, ao IPM.

O projeto de autoria do vereador Renato Martins (Avante) foi sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo, tomando como parâmetro a situação enfrentada pelos servidores municipais da Capital com a proliferação da Covid 19, que obrigou todos ao isolamento social e medidas protetivas ao coronavírus. No texto original, apresentado pelo vereador Renato Martins, a suspensão dos descontos era de forma imediata, porém, a emenda do vereador Milanez Neto foi considerada prejudicial para os servidores, principalmente aos aposentados e pensionistas.

O corre-corre à Secretaria de Adninistração e também ao IPM é devido a folha de pagamento mensal da Prefeitura Municipal de João Pessoa ser fechada até o dia 17 de cada mês, Caso os servidores que possuem empréstimos consignados não façam o requerimento solicitando o desconto, o mesmo só poderá acontecer no mês seguinte.

Por Marcos Lima